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23-Sep-2020Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientaisBonavides, Raquel QuaresmaDissertação
22-Sep-2020Cooperação jurídica internacional e a (in)efetividade da carta rogatória nos conflitos familiares transnacionais : uma proposta para demandas entre Brasil e PortugalDantas, Agamenilde Dias Arruda VieiraDissertação
15-Mar-2021Políticas urbanas no Município de Santos/SP e o ODS 11Queiroz, Zahra Adnan Kabbara deTese
15-Oct-2020O papel da ciência e da tecnologia na governança ambiental globalLima, Breno GregórioTese
20-Apr-2021Povos e comunidades tradicionais no Brasil: aspectos sob o direito ambiental internacionalVeiga, SilmaraTese
28-Sep-2021Desafios atuais às liberdades de expressão e informação no ambiente digital : perspectivas a partir do direito internacional dos direitos humanosPuccinelli, Silvia Maria MantovaniDissertação
9-Dec-2021Zonas costeiras e a Região Metropolitana da Baixada Santista : instrumentos de gestão e governançaPinho, Renata Mendes LombaDissertação
26-Feb-2021STALKING : novatio legis incriminadora a necessidade de um novo tipo penal para combater a violência contra a mulherHaile, Ana PriscilaDissertação
16-Apr-2021Poder local e o exercício da governança para o atendimento da sustentabilidade ambiental no meio urbanoCruz, Karla Aparecida Vasconcelos daTese
7-Oct-2021A avaliação externa no ensino superior de direito na percepção dos coordenadores: problemas e possibilidadesCarvalho, Fernando LeiteDissertação

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