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Issue Date | Title | Author(s) | Type |
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10-Aug-2023 | Direitos humanos da paciente gestante : necessidade de normatização internacional específica? | Coelho, Monizze Lotfi | Dissertação |
10-Aug-2023 | A influência do Brasil para o enfraquecimento da corte interamericana de direitos humanos : caso Gomes Lund | Gomes, Alexandre Lima | Dissertação |
30-Mar-2023 | Desaparecimento forçado de pessoas na América Latina sob a perspectiva do Estado democrático de direito | Mesquita, Danilo Lopes de | Dissertação |
9-Nov-2023 | Ruptura de monopólio político-partidário : uma análise da construção histórica e jurídica das candidaturas independentes no Brasil e América Latina | Leal, Edigar Barbosa | Dissertação |
17-Apr-2023 | O papel da mulher para o desenvolvimento sustentável nos termos da agenda 2030 | Lira, Elaine Késsia de Freitas | Dissertação |
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CNPq
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