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Issue Date | Title | Author(s) | Type |
---|---|---|---|
24-Feb-2021 | Tutelas jurídicas da pessoa idosa no sistema interamericano de direitos humanos | Oliveira, Francisca da Glória Menezes de | Dissertação |
8-Apr-2021 | Uma perspectiva multidimensional para o direito humano à fundamentação das decisões judiciais e administrativas | Dall'Acqua , Sabrina Henrique Almeida | Dissertação |
20-Apr-2021 | Povos e comunidades tradicionais no Brasil: aspectos sob o direito ambiental internacional | Veiga, Silmara | Tese |
19-Apr-2021 | Trabalhadores em cruzeiros turísticos : o conflito de leis do trabalho no espaço | Rodrigues, Adriano Ialongo | Dissertação |
15-Sep-2021 | Legislação urbanística em Santos entre 1998 e 2018 : dinâmica, imobiliária, segregação socioterritorial e impactos ambientais negativos sobre o meio ambiente urbano | Ambrosio, Rafael Paulo | Tese |
2-Oct-2021 | O direito internacional dos direitos humanos e o combate ao crime organizado no Brasil | Tagliaferro, Eduardo | Dissertação |
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CNPq
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