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Issue Date | Title | Author(s) | Type |
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23-Feb-2021 | Sambaiatuba, urbanização de assentamento precário na primeira cidade do Brasil objeto da governança global : acertos e desacertos | Mercier, Bernadete Bacellar do Carmo | Tese |
22-Feb-2021 | Lei de crimes ambientais: análise de sua eficácia na tutela do meio ambiente através de incriminações de perigo abstrato | Leite, Marianne Ramalho dos Santos | Dissertação |
20-Apr-2021 | Povos e comunidades tradicionais no Brasil: aspectos sob o direito ambiental internacional | Veiga, Silmara | Tese |
16-Apr-2021 | Poder local e o exercício da governança para o atendimento da sustentabilidade ambiental no meio urbano | Cruz, Karla Aparecida Vasconcelos da | Tese |
16-Aug-2021 | Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambiente | Saliba, Alexandre Berzosa | Dissertação |
20-Dec-2021 | Elementos internacionais para um modelo global de assistência jurídica | Oliveira, Marcos Martins de | Dissertação |
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