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17-Sep-2021A reforma da previdência no Brasil e a dignidade da pessoa humana: uma perspectiva à luz do sistema interamericano de direitos humanosNascimento, Enio SilvaDissertação
20-Dec-2021Elementos internacionais para um modelo global de assistência jurídicaOliveira, Marcos Martins deDissertação
10-Nov-2021Da aplicação do princípio da proporcionalidade e da derrotabilidade das normas na efetivação da tutela ambientalMicchelucci, AlvaroDissertação
2-Oct-2021O direito internacional dos direitos humanos e o combate ao crime organizado no BrasilTagliaferro, EduardoDissertação
20-Apr-2022O direito internacional e o direito à inclusão digital na educação especial pela perspectiva inclusivaTrentim, Raynan Henrique SilvaDissertação
28-Apr-2022A posse e a titulação legal nos termos do artigo 1.228, §§ 4º e 5º do código civilStrufaldi, Paulo RobertoDissertação
10-Jun-2022A norma de desempenho de edificações (ABNT 15.575) como forma de garantia de uma habitação segura, resiliente e sustentável, atendendo o ODS 11Reis, Luciana Palermo dosDissertação
28-Jun-2022Conflitos ambientais e soluções consensuais no Estado do MaranhãoRios, Tácita PereiraDissertação
19-May-2022Da reiserção de imóveis contaminados no mercado imobiliárioSilva, Manuel Everaldo daDissertação
23-May-2022O direito humano à água na Bacia do Rio Piranhas no Estado da ParaíbaCavalcanti, Maria de Fátima Ferreira SantosDissertação

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