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17-Nov-2023Instrumentos jurídicos e institucionais para um regime da mineração com mercúrio na Bacia AmazônicaAndrade, Laura de Nazaré RochaTese
9-Nov-2023Ruptura de monopólio político-partidário : uma análise da construção histórica e jurídica das candidaturas independentes no Brasil e América LatinaLeal, Edigar BarbosaDissertação
14-Dec-2023Análise e proposições para efetivação da política nacional de resíduos sólidos no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus IpojucaAmorim, Rômulo César Araújo deDissertação
18-Oct-2023Teoria da Justiça na nova ordem global e indicador de conformidade de sistema jurídico ao ODS nº 17.14 [recurso eletrônico] : estudo de caso sobre parcerias e meios de implementação na cooperação transfronteiriça da bacia hidrográfica da LagoaFrança, Noemi LemosTese
13-Nov-2023Educação superior como garantia dos direitos humanos a população vulnerável: os desafios da população indígenaBarbosa, Adriana de SousaDissertação
1-Dec-2023A retenção de navios e seus efeitos : uma análise sob a ótica jurídica internacionalCouto, Ícaro Menezes Gago DinizDissertação
4-Mar-2024Reflexões sobre a política penal destinada aos maus-tratos da fauna especial : cães e gatosRibeiro, Pedro Andrade LeiteDissertação
17-Apr-2023O papel da mulher para o desenvolvimento sustentável nos termos da agenda 2030Lira, Elaine Késsia de FreitasDissertação

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