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31-Oct-2007Aspectos jurídicos dos contratos internacionaisJunior, Antonio FirminoDissertação
22-Apr-2008Instrumentos de controle na proteção legal das florestasCaradori, Rogério da CruzDissertação
8-May-2008Municípios brasilieros na rede mercocidades : segurança jurídica às ações internacionaisGambini, Priscila Truviz HottzDissertação
19-May-2009O conflito pelo uso da água e o comitê da bacia hidrográfica da Baixada SantistaAmorim, Luís Felipe Carrari deDissertação
10-Apr-2008Aspectos jurídicos nacionais e internacionais de tratamento do aqüífero guarani : formação de um regime internacional para o tratamento do recurso hídrico compartilhadoCoelho, Ana Maria Pena RodriguesDissertação
8-Apr-2008Ordem pública ambiental: a intervenção das políticas ostensiva-preventivas na salvaguarda do meio ambienteMele, João LeonardoDissertação
20-May-2008Atuação do estado no domínio economico e seus reflexos na politica ambiental : analise da proposta brasileira de fomento à inserção do biodiesel na matriz energeticaJaccoud, CristianeDissertação
30-Aug-2005A liberdade sindical, um direito humano fundamental e a sua proteção pela organização internacional do trabalhoPereira, Paulo Eduardo Lyra MartinsDissertação
22-Apr-2008Direito de acesso à água e outorga de direito de uso de recursos hídricosAdame, AlcioneDissertação
14-May-2009A imigração ilegal e o direito internacionalSilva, João Carlos JarochinskiDissertação

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