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16-Aug-2021Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambienteSaliba, Alexandre BerzosaDissertação
27-Sep-2021Pessoas refugiadas com deficiência : convergência normativa para a proteção integralLemos, Nara Elizabeth Torres de SouzaDissertação
24-Jun-2021A problemática fundiária urbana brasileira: perspectivas e desafiosSilva, André Williams Formiga daDissertação
31-Mar-2022A responsabilidade civil das partes do contrato de afretamento marítimo de viagens irregulares (tramps) em decorrência dos sinistros marítimosMoraes, Guaracy do NascimentoDissertação
18-Feb-2021A organização internacional para a proteção de dados pessoais coletados na internet em escala globalGavetti, Silas Antunes de CarvalhoDissertação
17-Sep-2021A reforma da previdência no Brasil e a dignidade da pessoa humana: uma perspectiva à luz do sistema interamericano de direitos humanosNascimento, Enio SilvaDissertação
20-Dec-2021Elementos internacionais para um modelo global de assistência jurídicaOliveira, Marcos Martins deDissertação
10-Nov-2021Da aplicação do princípio da proporcionalidade e da derrotabilidade das normas na efetivação da tutela ambientalMicchelucci, AlvaroDissertação
2-Oct-2021O direito internacional dos direitos humanos e o combate ao crime organizado no BrasilTagliaferro, EduardoDissertação
20-Apr-2022O direito internacional e o direito à inclusão digital na educação especial pela perspectiva inclusivaTrentim, Raynan Henrique SilvaDissertação

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