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14-Dec-2020Limites da competência normativa municipal ambientalRamos Neto, Severino MedeirosDissertação
26-Mar-2021Regras de Bangkok: a internacionalização das normas relativas ao encarceramento feminino e os aspectos de sua aplicação no BrasilSouza, Halem Roberto Alves deDissertação
18-Dec-2020O direito internacional dos refugiados e a política de hard power da União Europeia frente ao acordo UE-TurquiaCaetano, Solange AparecidaDissertação
22-Feb-2021Lei de crimes ambientais: análise de sua eficácia na tutela do meio ambiente através de incriminações de perigo abstratoLeite, Marianne Ramalho dos SantosDissertação
16-Apr-2021Regras opcionais da CPA para arbitragem de disputas relativas a atividades espaciais : o melhor caminho disponível?Santos, Catherine de SouzaDissertação
25-Mar-2021O negócio jurídico processual nas hipóteses de competência internacional sob à ótica da processualística cível brasileiraSilva Neto, Delmiro Gomes daDissertação
24-Mar-2021Planejamento e a sustentabilidade urbano ambiental: o caso da comunidade Vila Feliz/PBNeves, Débora Medeiros ToledoDissertação
30-Mar-2021A promoção dos padrões trabalhistas fundamentais nas cadeias globais de produção têxtil por meio de global framework agreementsMalhadas, Suyan CristinaDissertação
24-Feb-2021Tutelas jurídicas da pessoa idosa no sistema interamericano de direitos humanosOliveira, Francisca da Glória Menezes deDissertação
26-Feb-2021Trabalho análogo ao de escravo no direito internacional e nacional com ênfase no estado da ParaíbaPereira, Francisco José RochaDissertação

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