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19-Apr-2006Poluição visual segundo o direito brasileiroCampos, Watila Shirley SouzaDissertação
7-May-2007A cooperação internacional para o enfrentamento ao tráfico de mulheres brasileiras para fins de exploração sexual : o caso Brasil-EspanhaTeresi, Verônica MariaDissertação
24-May-2007A OMC e o meio ambiente : uma análise do caso Estados Unidos - proibição da importação de camarões e produtos derivados da camarãoAfonso, Alexandre DiasDissertação
22-May-2006A prisão civil do depositário infiel em face do direito brasileiro e do direito internacionalHaddad, Arnaldo TebecheraneDissertação
16-May-2007Cláusula arbitral : discussão sobre sua autonomiaSantinon, Evelyn PriscilaDissertação
3-May-2007A democratização do processo de negociação de tratados internacionais. A participação dos Estados federais no processo de celebração dos tratados no BrasilSilva, Ana Célia LoboDissertação
29-Jun-2011Defesa comercial : origens e regulaçao do duping e medidas antidupingSantos, Mário Ferreira dosDissertação
12-Apr-2010Energias renováveis sustentáveis na matriz energética brasiliera : análise jur[idica ds políticas públicasGirão, Mardônio da SilvaDissertação
20-Apr-2011A questão da moradia na construção de cidades sustentáveisCosta, Antonio Aleixo daDissertação
28-Mar-2010A certificação da ISO 14000 e a sustentabilidade ambiental do setor sucroalcooleiro com ênfase no estado de São Paulo : uma reflexão jurídicaVaz, Sergio MadureiraDissertação

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