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28-Aug-2018Retrocesso ambiental : o desmonte do licenciamento ambiental com o substitutivo ao projeto de lei nº 3.729/2004 que cria a lei geral do licenciamento ambiental.Medeiros, Alexsandro BernardoDissertação
6-Apr-2017O regime de aplicação das penas no campo da responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais.Rolim, Patrícia SarmentoDissertação
25-Feb-2016Tutela penal do patrimônio histórico e cultural brasileiro e os crimes omissivos imprópriosEsteves, Henrique PerezDissertação
19-Aug-2020Meio ambiental natural e artificial : interfaces com o meio ambiente carcerário no aprisionamento de mulheres no BrasilMartino, Isabela Rocha Laragnoit DeDissertação
23-Apr-2012Recursos genéticos da biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : acesso e repartição de benefícios no BrasilPennas, FernandaDissertação
14-Apr-2016A educação para a sustentabilidade no ensino superior.Oliveira, Meilyng LeoneDissertação
16-Aug-2021Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambienteSaliba, Alexandre BerzosaDissertação
18-Dec-2014A atividade portuária de transporte e armazenagem de granel no Porto de Santos, a poluição atmosférica por material particularizado e a responsabilização pelo dano.Bomfim, Juliana CamposDissertação
25-Nov-2015A aplicação do princípio da cooperação: ação civil pública e tutela ambiental efetivaSales, Rodrigo BarbosaDissertação
9-Oct-2013As políticas públicas ambientais e a ação civil públicaCarmello Junior, Carlos AlbertoDissertação

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