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17-Dec-2019Vigilância estatal em massa no século XXI : conflito de pretensões entre o individual e o coletivo no mundo internacionalizadoSilva, Arthur MarquesDissertação
14-Dec-2020Limites da competência normativa municipal ambientalRamos Neto, Severino MedeirosDissertação
17-Aug-2020A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambienteBezzera filho, AluizioDissertação
13-Dec-2019Mercosul: o direito da integração e a cláusula democrática.Silva Neto, Arthur Correia daDissertação
8-Dec-2020A utilização da mediação nos conflitos da regularização fundiária como instrumento de gestão pública para o alcance das moradias sustentáveisCastro , Letícia Pontes Pacheco deDissertação
4-Aug-2020A corrida armamentista espacial no século XXI: perspectivas do direito da guerraOliveira, Ingrid BarbosaDissertação
8-Apr-2021Uma perspectiva multidimensional para o direito humano à fundamentação das decisões judiciais e administrativasDall'Acqua , Sabrina Henrique AlmeidaDissertação
23-Apr-2021A proibição do amianto no Brasil e os desafios jurídico-ambientais do futuro : perspectivas de governança em âmbito nacional e globalHonain, Celi Aparecida ConsolinDissertação
12-Mar-2020Cidadelas e muros: o lugar do direito na cidadeGossn, Alexandre dos SantosDissertação
18-Dec-2019Direito ambiental do trabalho : o direito fundamental ao meio ambiente laboral sustentável e o teletrabalho no Brasil como meio de escravidão moderna.Sousa, Antonio Cesar Teixeira deDissertação

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