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26-Aug-2020Do regime jurídico do ICMS-Ecológico no Estado do CearáOliveira, Fábio Grigório Vieira deDissertação
17-Dec-2019Vigilância estatal em massa no século XXI : conflito de pretensões entre o individual e o coletivo no mundo internacionalizadoSilva, Arthur MarquesDissertação
14-Dec-2020Limites da competência normativa municipal ambientalRamos Neto, Severino MedeirosDissertação
24-Aug-2018Os investimentos estrangeiros diretos como meio de promoção da sustentabilidade no setor energético brasileiro.Loro Netto, Caio César AlvaresDissertação
23-Mar-2017As condenações do Brasil pela corte interamericana de direitos humanos como instrumento de implementação dos direitos humanos no País.Camargo, Luis Antonio deDissertação
17-Aug-2020A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambienteBezzera filho, AluizioDissertação
9-May-2019Meio ambiente do aquaviário e o direito à desconexão.Segnini, Carolina CammarosanoDissertação
13-Dec-2019Mercosul: o direito da integração e a cláusula democrática.Silva Neto, Arthur Correia daDissertação
8-Dec-2020A utilização da mediação nos conflitos da regularização fundiária como instrumento de gestão pública para o alcance das moradias sustentáveisCastro , Letícia Pontes Pacheco deDissertação
4-Aug-2020A corrida armamentista espacial no século XXI: perspectivas do direito da guerraOliveira, Ingrid BarbosaDissertação

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