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https://tede.unisantos.br/handle/tede/49
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Adame, Alcione | - |
dc.creator.ID | CPF:28370042864 | por |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/9974882296217169 | por |
dc.contributor.advisor1 | Granziera, Maria Luiza Machado | - |
dc.contributor.advisor1ID | CPF:04304673890 | por |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8528042411984286 | por |
dc.date.accessioned | 2015-02-04T20:42:25Z | - |
dc.date.available | 2008-10-11 | - |
dc.date.issued | 2008-04-22 | - |
dc.identifier.citation | ADAME, Alcione. Direito de acesso à água e outorga de direito de uso de recursos hídricos. 2008. 131 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2008. | por |
dc.identifier.uri | https://tede.unisantos.br/handle/tede/49 | - |
dc.description.resumo | Este estudo trata do direito de acesso à água e da outorga de direito de uso de recursos hídricos, sendo a outorga um instrumento da Lei n.° 9.433/97. A água, um elemento vital à sobrevivência dos seres vivos, é um bem público de uso comum, portanto, todos, indistintamente, têm o direito de dispor desse bem de maneira equitativa. Todavia, esse uso deve obedecer a regras, estabelecidas pela Administração Pública, que têm por objetivo o gerenciamento dos recursos hídricos. É uma necessidade cada vez mais premente, acomodar as demandas econômicas, sociais e ambientais por água em patamares sustentáveis, de modo a permitir a convivência dos usos atuais e futuros da água, sem conflitos. | por |
dc.format | application/pdf | por |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Católica de Santos | por |
dc.publisher.department | Direito Internacional e Direito Ambiental | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | Católica de Santos | por |
dc.publisher.program | Mestrado em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | acesso à água | por |
dc.subject | outorga | por |
dc.subject | recurso hídrico | por |
dc.subject | meio ambiente | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Direito de acesso à água e outorga de direito de uso de recursos hídricos | por |
dc.type | Dissertação | por |
Appears in Collections: | Mestrado em Direito |
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