TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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dc.creatorAdame, Alcione-
dc.creator.IDCPF:28370042864por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9974882296217169por
dc.contributor.advisor1Granziera, Maria Luiza Machado-
dc.contributor.advisor1IDCPF:04304673890por
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8528042411984286por
dc.date.accessioned2015-02-04T20:42:25Z-
dc.date.available2008-10-11-
dc.date.issued2008-04-22-
dc.identifier.citationADAME, Alcione. Direito de acesso à água e outorga de direito de uso de recursos hídricos. 2008. 131 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2008.por
dc.identifier.urihttps://tede.unisantos.br/handle/tede/49-
dc.description.resumoEste estudo trata do direito de acesso à água e da outorga de direito de uso de recursos hídricos, sendo a outorga um instrumento da Lei n.° 9.433/97. A água, um elemento vital à sobrevivência dos seres vivos, é um bem público de uso comum, portanto, todos, indistintamente, têm o direito de dispor desse bem de maneira equitativa. Todavia, esse uso deve obedecer a regras, estabelecidas pela Administração Pública, que têm por objetivo o gerenciamento dos recursos hídricos. É uma necessidade cada vez mais premente, acomodar as demandas econômicas, sociais e ambientais por água em patamares sustentáveis, de modo a permitir a convivência dos usos atuais e futuros da água, sem conflitos.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Santospor
dc.publisher.departmentDireito Internacional e Direito Ambientalpor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsCatólica de Santospor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectacesso à águapor
dc.subjectoutorgapor
dc.subjectrecurso hídricopor
dc.subjectmeio ambientepor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleDireito de acesso à água e outorga de direito de uso de recursos hídricospor
dc.typeDissertaçãopor
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