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https://tede.unisantos.br/handle/tede/61
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Messias, Marcos Perez | - |
dc.creator.ID | CPF:16959699878 | por |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/7387148142970104 | por |
dc.contributor.advisor1 | Derani, Cristiane | - |
dc.contributor.advisor1ID | CPF:13280330823 | por |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7324962255104918 | por |
dc.date.accessioned | 2015-02-04T20:42:29Z | - |
dc.date.available | 2009-09-01 | - |
dc.date.issued | 2009-03-11 | - |
dc.identifier.citation | MESSIAS, Marcos Perez. Rotulagem de alimentos geneticamente modificados e a responsabilidade ambiental. 2009. 161 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2009. | por |
dc.identifier.uri | https://tede.unisantos.br/handle/tede/61 | - |
dc.description.resumo | A presente dissertação discute a relação entre a segurança alimentar e os potenciais riscos ambientais decorrentes dos alimentos geneticamente modificados de origem vegetal, em face da rotulagem destes produtos e da utilização harmônica dos instrumentos jurídicos de proteção ao consumidor e ao meio ambiente para fomentar a responsabilidade sobre os danos oriundos desta nova tecnologia. A biotecnologia e a engenharia genética têm sido encaradas como grandes inovações científicas, e nesse contexto os alimentos geneticamente modificados, também chamados de transgênicos, surgem como uma suposta solução para as mais diversas questões relacionadas à alimentação, entre elas o problema da fome no mundo. Não obstante, paira ainda uma densa nuvem de insegurança a respeito dos potenciais riscos à saúde da população e ao meio ambiente, decorrentes do consumo e da produção indiscriminada destes produtos. Diante desta incerteza, o trabalho discute a segurança alimentar, sobretudo no que se refere à saúde humana e aos riscos ao meio ambiente, com o escopo de defender o direito de um meio ambiente sadio e equilibrado aos consumidores, bem como a toda a humanidade e às futuras gerações. Neste contexto, com fundamento no ordenamento jurídico pátrio, é proposto um alinhamento dos instrumentos jurídicos afetos ao direito ambiental e ao direito do consumidor. Aborda-se, ainda, os potenciais danos decorrentes dos alimentos transgênicos e a responsabilização dos agentes causadores do dano, frente o fato do produto, com destaque para a excludente de responsabilidade em razão da teoria do risco do desenvolvimento. Por outro lado, visa-se ampliar o debate sobre o direito fundamental à informação, com a análise da legislação pátria relativa à rotulagem de alimentos transgênicos, defendendo-se a utilização de tal instrumento como forma eficaz de concretizar o direito à informação dos consumidores e por via reflexa, a proteção ao meio ambiente sadio e equilibrado e à saúde humana. | por |
dc.format | application/pdf | por |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Católica de Santos | por |
dc.publisher.department | Direito Internacional e Direito Ambiental | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | Católica de Santos | por |
dc.publisher.program | Mestrado em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | transgênicos | por |
dc.subject | segurança alimentar | por |
dc.subject | direito ambiental | por |
dc.subject | direito do consumidor | por |
dc.subject | rotulagem | por |
dc.subject | responsabilidade civil | por |
dc.subject | fato do produto | por |
dc.subject | direito à informação. | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Rotulagem de alimentos geneticamente modificados e a responsabilidade ambiental | por |
dc.type | Dissertação | por |
Appears in Collections: | Mestrado em Direito |
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