TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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dc.creatorMessias, Marcos Perez-
dc.creator.IDCPF:16959699878por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7387148142970104por
dc.contributor.advisor1Derani, Cristiane-
dc.contributor.advisor1IDCPF:13280330823por
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7324962255104918por
dc.date.accessioned2015-02-04T20:42:29Z-
dc.date.available2009-09-01-
dc.date.issued2009-03-11-
dc.identifier.citationMESSIAS, Marcos Perez. Rotulagem de alimentos geneticamente modificados e a responsabilidade ambiental. 2009. 161 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2009.por
dc.identifier.urihttps://tede.unisantos.br/handle/tede/61-
dc.description.resumoA presente dissertação discute a relação entre a segurança alimentar e os potenciais riscos ambientais decorrentes dos alimentos geneticamente modificados de origem vegetal, em face da rotulagem destes produtos e da utilização harmônica dos instrumentos jurídicos de proteção ao consumidor e ao meio ambiente para fomentar a responsabilidade sobre os danos oriundos desta nova tecnologia. A biotecnologia e a engenharia genética têm sido encaradas como grandes inovações científicas, e nesse contexto os alimentos geneticamente modificados, também chamados de transgênicos, surgem como uma suposta solução para as mais diversas questões relacionadas à alimentação, entre elas o problema da fome no mundo. Não obstante, paira ainda uma densa nuvem de insegurança a respeito dos potenciais riscos à saúde da população e ao meio ambiente, decorrentes do consumo e da produção indiscriminada destes produtos. Diante desta incerteza, o trabalho discute a segurança alimentar, sobretudo no que se refere à saúde humana e aos riscos ao meio ambiente, com o escopo de defender o direito de um meio ambiente sadio e equilibrado aos consumidores, bem como a toda a humanidade e às futuras gerações. Neste contexto, com fundamento no ordenamento jurídico pátrio, é proposto um alinhamento dos instrumentos jurídicos afetos ao direito ambiental e ao direito do consumidor. Aborda-se, ainda, os potenciais danos decorrentes dos alimentos transgênicos e a responsabilização dos agentes causadores do dano, frente o fato do produto, com destaque para a excludente de responsabilidade em razão da teoria do risco do desenvolvimento. Por outro lado, visa-se ampliar o debate sobre o direito fundamental à informação, com a análise da legislação pátria relativa à rotulagem de alimentos transgênicos, defendendo-se a utilização de tal instrumento como forma eficaz de concretizar o direito à informação dos consumidores e por via reflexa, a proteção ao meio ambiente sadio e equilibrado e à saúde humana.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Santospor
dc.publisher.departmentDireito Internacional e Direito Ambientalpor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsCatólica de Santospor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjecttransgênicospor
dc.subjectsegurança alimentarpor
dc.subjectdireito ambientalpor
dc.subjectdireito do consumidorpor
dc.subjectrotulagempor
dc.subjectresponsabilidade civilpor
dc.subjectfato do produtopor
dc.subjectdireito à informação.por
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleRotulagem de alimentos geneticamente modificados e a responsabilidade ambientalpor
dc.typeDissertaçãopor
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