Please use this identifier to cite or link to this item:
https://tede.unisantos.br/handle/tede/65
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.creator | Moraes, Maira Cardoso Faria | - |
dc.creator.ID | CPF:03636804626 | por |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/7732056158197582 | por |
dc.contributor.advisor1 | Derani, Cristiane | - |
dc.contributor.advisor1ID | CPF:13280330823 | por |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7324962255104918 | por |
dc.date.accessioned | 2015-02-04T20:42:31Z | - |
dc.date.available | 2009-09-03 | - |
dc.date.issued | 2009-05-26 | - |
dc.identifier.citation | MORAES, Maira Cardoso Faria. O direito e a proteção da agrobiodiversidade perante a contaminação, riscos e impactos oriundos de cultivo comercial de transgênicos. 2009. 188 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2009. | por |
dc.identifier.uri | https://tede.unisantos.br/handle/tede/65 | - |
dc.description.resumo | O trabalho procura ressaltar a necessidade do desenvolvimento e da aplicação de instrumentos jurídicos que busquem enfrentar duas grandes questões relacionadas ao cultivo comercial de organismos geneticamente modificados. A primeira questão refere-se ao impacto à agrobiodiversidade, particularmente, o processo de erosão genética consubstanciado na ameaça aos recursos genéticos, cuja proteção e conservação ensejam a criação de arcabouço legal específico; e a segunda grande questão diz respeito aos riscos ambientais e impactos econômicos oriundos da contaminação de cultivos convencionais, orgânicos e tradicionais por culturas transgênicas, o que demandaria a regulamentação da coexistência. A partir do histórico do desenvolvimento da agricultura procura-se explicar o processo de construção do patrimônio em matéria de variedades vegetais cultivadas, cujos recursos genéticos são indispensáveis à segurança alimentar, à agricultura, ao melhoramento vegetal e, mais recentemente, às técnicas de transgenia. Em seguida, é examinado o modelo de agricultura intensiva, disseminado no bojo da Revolução Verde a partir da Década de 1960, bem como a sua intrínseca relação com a adoção de cultivos geneticamente modificados na agricultura e com os impactos à biodiversidade agrícola. Depois disso, são apresentados os instrumentos jurídicos internacionais (com reflexos no ordenamento jurídico pátrio) pertinentes à proteção e conservação da agrobiodiversidade; bem como os relacionados à proteção dos direitos de propriedade intelectual sobre as técnicas de melhoramento vegetal e de transgenia. Nesta etapa são examinados: a Convenção UPOV - e muito pontualmente o Acordo TRIPS -, a Convenção da Diversidade Biológica e o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura. Mais adiante, procura-se analisar o tema dos riscos ambientais oriundos dos cultivos comerciais de plantas transgênicas, sob o enfoque da teoria da sociedade de risco de Ulrich Beck, buscando-se no contexto social o fundamento de aplicação do Princípio da Precaução. Por fim, é examinado o tema da contaminação de cultivos não-transgênicos por culturas transgênicas; apresentando-se uma abordagem da contaminação, dos riscos e impactos oriundos de cultivo comercial de plantas transgênicas sob o enfoque das falhas de mercado da teoria econômica, para, então, tratar da correção destas falhas, introduzindo o tema da regulamentação da coexistência. | por |
dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | - |
dc.format | application/pdf | por |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Católica de Santos | por |
dc.publisher.department | Direito Internacional e Direito Ambiental | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | Católica de Santos | por |
dc.publisher.program | Mestrado em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | agrobiodiversidade | por |
dc.subject | organismos geneticamente modificados | por |
dc.subject | contaminação | por |
dc.subject | coexistência | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | O direito e a proteção da agrobiodiversidade perante a contaminação, riscos e impactos oriundos de cultivo comercial de transgênicos | por |
dc.type | Dissertação | por |
Appears in Collections: | Mestrado em Direito |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
Maira Cardoso Faria Moraes.pdf | 1 MB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.