TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Doutorado em Direito
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Type: Tese
Title: A agenda 2030 e a participação de governos subnacionais: estudo de caso do Estado do Piauí
Other Titles: The 2030 Agenda and the participation of subnational governments: a case study from the state of Piaui
La Agenda 2030 y la participación de los gobiernos subnacionales: un estudio de caso del estado de Piauí
Author(s): Galvão, Débora Gomes
First Advisor: Rei, Fernando Cardozo Fernandes
First member of the board: Rei, Fernando Fernandes Rei
Second member of the board: Gonçalves, Alcindo Fernandes
Third board member: Corrêa, Cléber Ferrão
Fourth member of the board: Longuini, Mayara Ferrari
Fifth board member: Silva, Cleber de Deus Pereira
Abstract: O desenvolvimento sustentável surgiu na agenda internacional com a crescente consciência do impacto das atividades humanas no meio ambiente. Nesse sentido, o cenário atual das Relações Internacionais traz desafios para o Direito Ambiental Internacional e para a própria implementação da Agenda 2030 que demanda iniciativas complexas de governança global e a atuação/reconhecimento de novos atores. Esta pesquisa objetiva analisar o fenômeno da paradiplomacia ambiental com foco na participação dos governos subnacionais, por meio do estudo de caso do projeto ODS Piauí realizado entre o Estado do Piauí, executado pelas Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN-PI) e da Secretaria de Governo (SEGOV-PI), com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para implementação da Agenda 2030 e o avanço dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável nos territórios piauienses. Foram estudados diversos fatores intervenientes na lógica de governança ambiental internacional no intuito de compreender como o projeto PNUD pode tornar o Estado do Piauí um ator paradiplomático. Considerou-se como o Projeto ODS PI pode abrir uma possibilidade de o Estado do Piauí vivenciar uma oportunidade paradiplomática ambiental, despertando uma vocação de ação internacional com base em modelos de governança, contribuindo enquanto ente federativo subnacional para alcance das metas assumidas pelo Brasil na Agenda 2030. Trata-se de pesquisa qualitativa de caráter exploratório e orientação analítica, elaborada mediante levantamento bibliográfico, documental, complementada por estudo de caso e aplicação de questionários. Analisou-se a legislação local e internacional, acordos e tratados, bem como documentações oficiais, como o Projeto ODS Piauí realizado entre o Estado do Piauí e o PNUD.
Abstract: Sustainable development appeared on the international agenda with a growing awareness of the impact of human activities on the environment. In this sense, the current scenario of International Relations poses challenges for International Environmental Law and for the very implementation of Agenda 2030, which demands complex global governance initiatives and the performance / recognition of new actors. This research aims to analyze the phenomenon of environmental paradiplomacy focusing on the participation of subnational governments, through the case study of the ODS Piauí project carried out between the State of Piauí, carried out by the State Planning Secretariat (SEPLAN-PI) and the Government (SEGOV-PI), with support from the United Nations Development Program (UNDP) to implement the 2030 Agenda and advance the Sustainable Development Goals in the Piauí territories. Several intervening factors in the international environmental governance logic were studied in order to understand how the UNDP project can make the State of Piauí a paradiplomatic actor. The ODS PI Project was considered to open up a possibility for the State of Piauí to experience an environmental paradiplomatic opportunity, awakening a vocation for international action based on governance models, contributing as a subnational federative entity to achieve the goals assumed by Brazil in the 2030 agenda. It is a qualitative research with exploratory character and analytical orientation, elaborated by means of bibliographic, documentary survey, complemented by case study and application of questionnaires. Local and international legislation, agreements and treaties were analyzed, as well as official documentation, such as the ODS Piauí Project carried out between the State of Piauí and UNDP.
El desarrollo sostenible apareció en la agenda internacional con una creciente conciencia del impacto de las actividades humanas en el medio ambiente. En este sentido, el escenario actual de Relaciones Internacionales plantea desafíos para el Derecho Ambiental Internacional y para la propia implementación de la Agenda 2030, que demanda iniciativas complejas de gobernanza global y el desempeño / reconocimiento de nuevos actores. Esta investigación tiene como objetivo analizar el fenómeno de la paradiplomacia ambiental con foco en la participación de los gobiernos subnacionales, a través del estudio de caso del proyecto ODS Piauí realizado entre el Estado de Piauí, realizado por la Secretaría de Planificación del Estado (SEPLAN-PI) y la Gobierno (SEGOV- PI), con el apoyo del Programa de las Naciones Unidas para el Desarrollo (PNUD) para implementar la Agenda 2030 y avanzar en los Objetivos de Desarrollo Sostenible en los territorios de Piauí. Se estudiaron varios factores que intervienen en la lógica de la gobernanza ambiental internacional para comprender cómo el proyecto del PNUD puede convertir al Estado de Piauí en un actor paradiplomático. El Proyecto ODS PI se consideró abrir una posibilidad para que el Estado de Piauí experimente una oportunidad paradiplomática ambiental, despertando una vocación de acción internacional basada en modelos de gobernanza, contribuyendo como entidad federativa subnacional a lograr las metas asumidas por Brasil en la agenda 2030. Se trata de una investigación cualitativa de carácter exploratorio y orientación analítica, elaborada mediante levantamiento bibliográfico, documental, complementado con estudio de caso y aplicación de cuestionarios. Se analizaron legislaciones, convenios y tratados locales e internacionales, así como documentación oficial, como el Proyecto ODS Piauí realizado entre el Estado de Piauí y el PNUD.
Keywords: agenda 2030; ODSs; governança global; estado do Piauí; PNUD; governos subnacionais; paradiplomacia
agenda 2030; SDGs; global governance; Piauí State; UNDP; subnational governments; paradiplomacy
agenda 2030; ODS; gobernanza global; estado de Piauí; PNUD; gobiernos subnacionales; paradiplomacia
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country : Brasil
Publisher: Universidade Católica de Santos
Institution's Acronym: Católica de Santos
Department: Faculdade de Direito
Program: Doutorado em Direito
Citation: GALVÃO, Débora Gomes. A agenda 2030 e a participação de governos subnacionais: estudo de caso do Estado do Piauí. 2021. 176 f. Tese (doutorado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Ambiental Internacional, 2021
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://tede.unisantos.br/handle/tede/6682
Issue Date: 20-Apr-2021
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