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https://tede.unisantos.br/handle/tede/79
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Santos, Mário Ferreira dos | - |
dc.creator.ID | CPF:01817072846 | por |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/0686126227984139 | por |
dc.contributor.advisor1 | Martins, Eliane Maria Octaviano | - |
dc.contributor.advisor1ID | CPF:52818365600 | por |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2546717607480050 | por |
dc.contributor.referee1 | Rodrigues, Gilberto Marcos Antonio | - |
dc.contributor.referee1ID | CPF:08206089802 | por |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5230744186788331 | por |
dc.date.accessioned | 2015-02-04T20:42:36Z | - |
dc.date.available | 2011-11-28 | - |
dc.date.issued | 2011-06-29 | - |
dc.identifier.citation | SANTOS, Mário Ferreira dos. Defesa comercial : origens e regulaçao do duping e medidas antiduping. 2011. 270 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2011. | por |
dc.identifier.uri | https://tede.unisantos.br/handle/tede/79 | - |
dc.description.resumo | O dumping é uma prática desleal de comércio que favorece exportadores estrangeiros através do baixo preço do produto no mercado interno de outro país. Diante da evolução social, cultural e tecnológica, a facilidade que as empresas exportadoras têm de transportar os produtos por todo o mundo faz com que bens de toda natureza sejam comercializados no planeta. É imprescindível, pois, que haja regulamentação legal para que os produtos nacionais não sejam prejudicados. Para tanto, a Organização Mundial do Comércio, instituiu normas relativas ao dumping, dentre elas o Artigo VI, do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1947, bem como Acordo sobre a Implementação do Artigo VI Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - 1994. Outras normas também existem para assegurar o direito ao comércio e a sua lealdade, incluso aí a proteção ao consumidor. Os processos administrativos expostos são destinados a demonstrar a aplicação das medidas cabíveis para proteger o consumidor e o próprio Estado contra práticas de dumping e de todas as práticas desleais de comércio. | por |
dc.description.abstract | O dumping é uma prática desleal de comércio que favorece exportadores estrangeiros através do baixo preço do produto no mercado interno de outro país. Diante da evolução social, cultural e tecnológica, a facilidade que as empresas exportadoras têm de transportar os produtos por todo o mundo faz com que bens de toda natureza sejam comercializados no planeta. É imprescindível, pois, que haja regulamentação legal para que os produtos nacionais não sejam prejudicados. Para tanto, a Organização Mundial do Comércio, instituiu normas relativas ao dumping, dentre elas o Artigo VI, do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1947, bem como Acordo sobre a Implementação do Artigo VI Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - 1994. Outras normas também existem para assegurar o direito ao comércio e a sua lealdade, incluso aí a proteção ao consumidor. Os processos administrativos expostos são destinados a demonstrar a aplicação das medidas cabíveis para proteger o consumidor e o próprio Estado contra práticas de dumping e de todas as práticas desleais de comércio. | eng |
dc.format | application/pdf | por |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Católica de Santos | por |
dc.publisher.department | Direito Internacional e Direito Ambiental | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | Católica de Santos | por |
dc.publisher.program | Mestrado em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | direito comercial | por |
dc.subject | dumping | por |
dc.subject | medidas antiduping | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Defesa comercial : origens e regulaçao do duping e medidas antiduping | por |
dc.title.alternative | Defesa comercial : origens e regulaçao do duping e medidas antiduping | eng |
dc.type | Dissertação | por |
Appears in Collections: | Mestrado em Direito |
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