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https://tede.unisantos.br/handle/tede/79
Type: | Dissertação |
Title: | Defesa comercial : origens e regulaçao do duping e medidas antiduping |
Other Titles: | Defesa comercial : origens e regulaçao do duping e medidas antiduping |
Author(s): | Santos, Mário Ferreira dos |
First Advisor: | Martins, Eliane Maria Octaviano |
First member of the board: | Rodrigues, Gilberto Marcos Antonio |
Abstract: | O dumping é uma prática desleal de comércio que favorece exportadores estrangeiros através do baixo preço do produto no mercado interno de outro país. Diante da evolução social, cultural e tecnológica, a facilidade que as empresas exportadoras têm de transportar os produtos por todo o mundo faz com que bens de toda natureza sejam comercializados no planeta. É imprescindível, pois, que haja regulamentação legal para que os produtos nacionais não sejam prejudicados. Para tanto, a Organização Mundial do Comércio, instituiu normas relativas ao dumping, dentre elas o Artigo VI, do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1947, bem como Acordo sobre a Implementação do Artigo VI Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - 1994. Outras normas também existem para assegurar o direito ao comércio e a sua lealdade, incluso aí a proteção ao consumidor. Os processos administrativos expostos são destinados a demonstrar a aplicação das medidas cabíveis para proteger o consumidor e o próprio Estado contra práticas de dumping e de todas as práticas desleais de comércio. |
Abstract: | O dumping é uma prática desleal de comércio que favorece exportadores estrangeiros através do baixo preço do produto no mercado interno de outro país. Diante da evolução social, cultural e tecnológica, a facilidade que as empresas exportadoras têm de transportar os produtos por todo o mundo faz com que bens de toda natureza sejam comercializados no planeta. É imprescindível, pois, que haja regulamentação legal para que os produtos nacionais não sejam prejudicados. Para tanto, a Organização Mundial do Comércio, instituiu normas relativas ao dumping, dentre elas o Artigo VI, do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1947, bem como Acordo sobre a Implementação do Artigo VI Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - 1994. Outras normas também existem para assegurar o direito ao comércio e a sua lealdade, incluso aí a proteção ao consumidor. Os processos administrativos expostos são destinados a demonstrar a aplicação das medidas cabíveis para proteger o consumidor e o próprio Estado contra práticas de dumping e de todas as práticas desleais de comércio. |
Keywords: | direito comercial dumping medidas antiduping |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Language: | por |
Country : | BR |
Publisher: | Universidade Católica de Santos |
Institution's Acronym: | Católica de Santos |
Department: | Direito Internacional e Direito Ambiental |
Program: | Mestrado em Direito |
Citation: | SANTOS, Mário Ferreira dos. Defesa comercial : origens e regulaçao do duping e medidas antiduping. 2011. 270 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2011. |
Type of Access: | Acesso Aberto |
URI: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/79 |
Issue Date: | 29-Jun-2011 |
Appears in Collections: | Mestrado em Direito |
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