TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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dc.creatorOliveira, Cristiano José Martins de-
dc.creator.IDCPF:22633009883por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9675777397399819por
dc.contributor.advisor1Gonçalves, Alcindo Fernandes-
dc.contributor.advisor1IDCPF:26784947800por
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6953373803752564por
dc.date.accessioned2015-02-04T20:42:40Z-
dc.date.available2012-11-27-
dc.date.issued2010-05-17-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Cristiano José Martins de. Tribunal penal internacional : limites legais e desafios políticos de uma corte supranacional. 2010. 199 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2010.por
dc.identifier.urihttps://tede.unisantos.br/handle/tede/92-
dc.description.resumoNeste trabalho, abordaremos a temática da conceituação dos crimes internacionais, ou seja, o estudo das ações humanas tratadas como delituosas internacionalmente pelo Direito, destacando primeiramente o surgimento histórico da responsabilidade penal internacional e dos Tribunais Penais Internacionais, para, posteriormente, abordar a estrutura e imputação dos crimes internacionais, fazendo um parâmetro com aqueles previstos no Estatuto de Roma, diploma que criou o Tribunal Penal Internacional, cuja competência é a de julgamento de indivíduos autores dos crimes constantes no seu rol, ou seja, a competência ratione materiae do Tribunal Penal Internacional, com a descrição dos crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão, discutindo sobre a suficiência ou insuficiência de tais tipos, bem como os limites legais do Estatuto com a legislação internacional e brasileira e os conflitos de ordem política provenientes da entrada em vigor do Tribunal.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Santospor
dc.publisher.departmentDireito Internacional e Direito Ambientalpor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsCatólica de Santospor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectcrimes i0ternacionaispor
dc.subjecttribunal penal internacionalpor
dc.subjectestatuto de Romapor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleTribunal penal internacional : limites legais e desafios políticos de uma corte supranacionalpor
dc.typeDissertaçãopor
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