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https://tede.unisantos.br/handle/tede/92
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Oliveira, Cristiano José Martins de | - |
dc.creator.ID | CPF:22633009883 | por |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/9675777397399819 | por |
dc.contributor.advisor1 | Gonçalves, Alcindo Fernandes | - |
dc.contributor.advisor1ID | CPF:26784947800 | por |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6953373803752564 | por |
dc.date.accessioned | 2015-02-04T20:42:40Z | - |
dc.date.available | 2012-11-27 | - |
dc.date.issued | 2010-05-17 | - |
dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Cristiano José Martins de. Tribunal penal internacional : limites legais e desafios políticos de uma corte supranacional. 2010. 199 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2010. | por |
dc.identifier.uri | https://tede.unisantos.br/handle/tede/92 | - |
dc.description.resumo | Neste trabalho, abordaremos a temática da conceituação dos crimes internacionais, ou seja, o estudo das ações humanas tratadas como delituosas internacionalmente pelo Direito, destacando primeiramente o surgimento histórico da responsabilidade penal internacional e dos Tribunais Penais Internacionais, para, posteriormente, abordar a estrutura e imputação dos crimes internacionais, fazendo um parâmetro com aqueles previstos no Estatuto de Roma, diploma que criou o Tribunal Penal Internacional, cuja competência é a de julgamento de indivíduos autores dos crimes constantes no seu rol, ou seja, a competência ratione materiae do Tribunal Penal Internacional, com a descrição dos crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão, discutindo sobre a suficiência ou insuficiência de tais tipos, bem como os limites legais do Estatuto com a legislação internacional e brasileira e os conflitos de ordem política provenientes da entrada em vigor do Tribunal. | por |
dc.format | application/pdf | por |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Católica de Santos | por |
dc.publisher.department | Direito Internacional e Direito Ambiental | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | Católica de Santos | por |
dc.publisher.program | Mestrado em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | crimes i0ternacionais | por |
dc.subject | tribunal penal internacional | por |
dc.subject | estatuto de Roma | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Tribunal penal internacional : limites legais e desafios políticos de uma corte supranacional | por |
dc.type | Dissertação | por |
Appears in Collections: | Mestrado em Direito |
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