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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 24-Jun-2021 | A problemática fundiária urbana brasileira: perspectivas e desafios | Silva, André Williams Formiga da | Dissertação |
| 21-Nov-2022 | O processo judicial estrutural e sua eficácia frente à desestruturação da polícia administrativa ambiental | Ribeiro Junior, Waldir Viana | Dissertação |
| 23-Apr-2021 | A proibição do amianto no Brasil e os desafios jurídico-ambientais do futuro : perspectivas de governança em âmbito nacional e global | Honain, Celi Aparecida Consolin | Dissertação |
| 30-Mar-2021 | A promoção dos padrões trabalhistas fundamentais nas cadeias globais de produção têxtil por meio de global framework agreements | Malhadas, Suyan Cristina | Dissertação |
| 12-Dec-2016 | A proteção aos refugiados no sistema interamericano de direitos humanos: reflexões a partir do caso Pacheco Tineo | Gilberto, Camila Marques | Dissertação |
| 27-Sep-2017 | Proteção das florestas no direito internacional: considerações sobre o reconhecimento e implementação de obrigações vinculantes relacionadas aos objetivos globais sobre florestas | Souza, Luciano Pereira de | Tese |
| 28-Apr-2016 | Proteção jurídica do bioma caatinga | Lima, João Paulo Alves de | Dissertação |
| 13-May-2013 | O reconhecimento dos direitos LGBT como direitos humanos. | Gorisch, Patrícia Cristina Vasques de Souza | Dissertação |
| 15-Sep-2022 | Refazendo laços : singularidades da geodiversidade e patrimônio cultural da Macrozona Centro de Santos e entorno | Frigerio, Angela Maria Gonçalves | Dissertação |
| 4-Mar-2024 | Reflexões sobre a política penal destinada aos maus-tratos da fauna especial : cães e gatos | Ribeiro, Pedro Andrade Leite | Dissertação |
| 17-Sep-2021 | A reforma da previdência no Brasil e a dignidade da pessoa humana: uma perspectiva à luz do sistema interamericano de direitos humanos | Nascimento, Enio Silva | Dissertação |
| 4-Apr-2024 | A Região Metropolitana da Baixada Santista e o planejamento costeiro em prol da sustentabilidade local | Camerini, Caio de Paula | Dissertação |
| 26-Mar-2019 | Regime internacional aplicável a pequenos satélites de baixa complexidade : propostas para salvaguardar atores espaciais e mitigar impactos ambientais no espaço exterior | Santos, Márcia Alvarenga dos | Tese |
| 15-Dec-2015 | Regime internacional de mudanças climáticas: ações climáticas e paradiplomacia ambiental do estado de São Paulo. | Farias, Valéria Cristina | Tese |
| 26-Mar-2021 | Regras de Bangkok: a internacionalização das normas relativas ao encarceramento feminino e os aspectos de sua aplicação no Brasil | Souza, Halem Roberto Alves de | Dissertação |
| 16-Apr-2021 | Regras opcionais da CPA para arbitragem de disputas relativas a atividades espaciais : o melhor caminho disponível? | Santos, Catherine de Souza | Dissertação |
| 28-Jun-2017 | Regularização fundiária em terrenos de marinha. | Bacellar, Luis Fernando | Dissertação |
| 22-Sep-2020 | Relação porto-cidade : sustentabilidade Porto de Santos | Santos, Thiago Henrique Dias | Dissertação |
| 31-Mar-2022 | A responsabilidade civil das partes do contrato de afretamento marítimo de viagens irregulares (tramps) em decorrência dos sinistros marítimos | Moraes, Guaracy do Nascimento | Dissertação |
| 20-Mar-2023 | A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais | Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva | Dissertação |
