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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 15-Jun-2018 | Os desafios da aplicação do fenômeno do transconstitucionalismo entre países-membros do Mercosul. | Lopes, Francisco Cleidson Tavares | Dissertação |
| 26-Apr-2018 | O desenvolvimento sustentável e o monitoramento internacional para redução do consumo de bebidas alcoólicas. | Toledo, Ana Carla Vasco de | Tese |
| 23-May-2022 | O direito humano à água na Bacia do Rio Piranhas no Estado da Paraíba | Cavalcanti, Maria de Fátima Ferreira Santos | Dissertação |
| 2-Oct-2021 | O direito internacional dos direitos humanos e o combate ao crime organizado no Brasil | Tagliaferro, Eduardo | Dissertação |
| 8-Apr-2021 | Uma perspectiva multidimensional para o direito humano à fundamentação das decisões judiciais e administrativas | Dall'Acqua , Sabrina Henrique Almeida | Dissertação |
| 14-Sep-2020 | Por um tribunal internacional do trabalho : a falha no controle do cumprimento das convenções da organização internacional do trabalho | Loiola, Rodrigo Rocha Gomes de | Dissertação |
| 20-Apr-2021 | Povos e comunidades tradicionais no Brasil: aspectos sob o direito ambiental internacional | Veiga, Silmara | Tese |
| 9-Nov-2023 | Ruptura de monopólio político-partidário : uma análise da construção histórica e jurídica das candidaturas independentes no Brasil e América Latina | Leal, Edigar Barbosa | Dissertação |
| 19-Apr-2021 | Trabalhadores em cruzeiros turísticos : o conflito de leis do trabalho no espaço | Rodrigues, Adriano Ialongo | Dissertação |
| 12-Aug-2020 | O tratado do livro acessível e a mitigação da book famine: desafios e perspectivas | Barreto, Carlos Gustavo Guimarães | Dissertação |
| 24-Feb-2021 | Tutelas jurídicas da pessoa idosa no sistema interamericano de direitos humanos | Oliveira, Francisca da Glória Menezes de | Dissertação |
