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Issue Date	Title	Author(s)	Type
9-Oct-2013	A concepção de sistema e a formação da teoria geral do direito ambiental brasileiro: da separação entre sujeito e objeto à sugestão de elementos em prol do aperfeiçoamento de princípios e conceitos nucleares	Silva, Jorge Victor Cunha Barretto da	Dissertação
19-May-2009	O conflito pelo uso da água e o comitê da bacia hidrográfica da Baixada Santista	Amorim, Luís Felipe Carrari de	Dissertação
18-Dec-2019	Direito ambiental do trabalho : o direito fundamental ao meio ambiente laboral sustentável e o teletrabalho no Brasil como meio de escravidão moderna.	Sousa, Antonio Cesar Teixeira de	Dissertação
22-Apr-2008	Direito de acesso à água e outorga de direito de uso de recursos hídricos	Adame, Alcione	Dissertação
26-Aug-2020	Do regime jurídico do ICMS-Ecológico no Estado do Ceará	Oliveira, Fábio Grigório Vieira de	Dissertação
13-May-2009	Efetividade da gestão costeira municipal integrada	Gallo, Gabriela Neves	Dissertação
4-Apr-2011	Exploração da bauxita no oeste do Pará : a efetividade dos estudos ambientais	Andrade, Laura de Nazaré Rocha	Dissertação
7-Apr-2022	O papel do agronegócio brasileiro na agenda climática e o compromisso de restauração de florestas junto ao acordo de Paris	Matthes, Rafael Antonietti	Tese
16-Apr-2021	Poder local e o exercício da governança para o atendimento da sustentabilidade ambiental no meio urbano	Cruz, Karla Aparecida Vasconcelos da	Tese
9-Mar-2015	Políticas públicas de proteção ao patrimônio histórico e cultural do centro histórico do município de Santos	Nunes, Luma Guedes	Dissertação
23-Apr-2021	A proibição do amianto no Brasil e os desafios jurídico-ambientais do futuro : perspectivas de governança em âmbito nacional e global	Honain, Celi Aparecida Consolin	Dissertação
20-Apr-2011	A questão da moradia na construção de cidades sustentáveis	Costa, Antonio Aleixo da	Dissertação

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