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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 27-Apr-2006 | Ação civil pública ambiental improcedente: responsabilidade estatal pelos danos causados ao réu | Maciel, Celio | Dissertação |
| 28-May-2010 | Análise da convenção de Atenas : conteúdo e possíveis efeitos | Carvalho, André Benevides de | Dissertação |
| 14-May-2007 | Análise da proteção jurídica dos manguezais e o planejamento territorial na Baixada Santista | Camargos, Marcelo Nogueira | Dissertação |
| 20-May-2009 | Análise jurídica de políticas públicas de produção e uso do biodisel no Brasil : impactos sobre o clima e a biodiversidade | Dutra, Carolina | Dissertação |
| 30-May-2006 | A arbitragem da câmara de comércio internacional e o direito brasileiro | Rabello, Renata Gonzalez | Dissertação |
| 4-Aug-2010 | Aspectos jurídico-políticos das áreas de preservação permanente em área urbana frente ao processo de governança e a ocorrência de desastres naturais | Santos, Maurício Duarte dos | Dissertação |
| 28-Nov-2011 | Aspectos jurídicos controláveis do auto de infração ambiental | Costa, Elisson Pereira da | Dissertação |
| 19-Apr-2006 | Aspectos jurídicos da proteção do bem ambiental cultural: a função social da propriedade e os direitos fundamentais do homem | Mateus, Eliane Elias | Dissertação |
| 31-Oct-2007 | Aspectos jurídicos dos contratos internacionais | Junior, Antonio Firmino | Dissertação |
| 10-Apr-2008 | Aspectos jurídicos nacionais e internacionais de tratamento do aqüífero guarani : formação de um regime internacional para o tratamento do recurso hídrico compartilhado | Coelho, Ana Maria Pena Rodrigues | Dissertação |
| 20-May-2008 | Atuação do estado no domínio economico e seus reflexos na politica ambiental : analise da proposta brasileira de fomento à inserção do biodiesel na matriz energetica | Jaccoud, Cristiane | Dissertação |
| 1-Apr-2009 | Bioprospecção : aspectos jurídicos e o procedimento administrativo que possibilita a bioprospecção no Brasil | Leite, Werley Barbosa | Dissertação |
| 28-Mar-2010 | A certificação da ISO 14000 e a sustentabilidade ambiental do setor sucroalcooleiro com ênfase no estado de São Paulo : uma reflexão jurídica | Vaz, Sergio Madureira | Dissertação |
| 7-May-2008 | Cidades portuárias sustentáveis : integração porto/cidade veículo para sustentabilidade | Moraes, Isaac Ribeiro de | Dissertação |
| 16-May-2007 | Cláusula arbitral : discussão sobre sua autonomia | Santinon, Evelyn Priscila | Dissertação |
| 7-May-2009 | O comércio eletrônico | Bethonico, Cátia Cristina de Oliveira | Dissertação |
| 20-Apr-2006 | Compromisso de ajustamento de conduta ambiental : fundamentos, natureza jurídica, limites e controle jurisdicional | Fernandes, Rodrigo | Dissertação |
| 19-May-2009 | O conflito pelo uso da água e o comitê da bacia hidrográfica da Baixada Santista | Amorim, Luís Felipe Carrari de | Dissertação |
| 11-Aug-2005 | Conflitos de qualificação na aplicação de convenções para evitar a dupla tributação de renda e capital: delimitação conceitual e análise de propostas de solução | Ribeiro, Ailton Cláudio | Dissertação |
| 8-May-2009 | O conselho de segurança e a questão iraquiana | Castro, Franco Emmerich Paula de | Dissertação |
