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23-May-2012A importância da reserva legal na propriedade ruralCampolim, Juliana de La RuaDissertação
12-Jun-2013Cubatão: degradação e recuperação ambiental de uma cidade industrial. Importância da participação da sociedade no processo de recuperaçãoGarcez, Gabriela SoldanoDissertação
16-May-2012Mudanças climáticas e o protocolo de Quioto: desafios jurídicos e ambientaisSilva, Flávia Martins daDissertação
19-Apr-2006Aspectos jurídicos da proteção do bem ambiental cultural: a função social da propriedade e os direitos fundamentais do homemMateus, Eliane EliasDissertação
3-Sep-2015Tribunal penal internacional e o impacto com a ordem jurídica interna.Soares Neto, Edigardo FerreiraDissertação
25-Feb-2016Política e direito na mobilidade urbana do município de SantosGuimarães, Leonardo BernardesDissertação
3-Nov-2016Politica nacional de resíduos solidos, seus regramentos e orientações para os entes municípais: análise dos aspectos jurídicos e dos instrumentos de planejamento e gestão dos resíduos sólidos urbanos.Machado Filho, José ValverdeDissertação
13-Nov-2014Intervenção para urbanização de assentamentos precários no bairro João Pessoa-PB: uma abordagem da regularização fundiária de assentamentos urbanos irregulares em áreas de preservação permanente.Dunda, Bruno Faro EloyDissertação

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