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3-Sep-2021Análise sobre a aplicabilidade da lei de anistia consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos HumanosJucá, Jandercleison PinheiroDissertação
28-Apr-2021Direitos humanos das mulheres e a luta contra a violência de gêneroMelo, Francinilcia LeiteDissertação
4-Aug-2021A evolução da economia circular no Brasil através da implementação da logística reversaJames, Sandra LynetteDissertação
16-Aug-2021Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambienteSaliba, Alexandre BerzosaDissertação
27-Sep-2021Pessoas refugiadas com deficiência : convergência normativa para a proteção integralLemos, Nara Elizabeth Torres de SouzaDissertação
24-Jun-2021A problemática fundiária urbana brasileira: perspectivas e desafiosSilva, André Williams Formiga daDissertação
23-Sep-2009O instituto da nacionalidade no direito brasileiro e no direito português e o tratado de amizadeGarcia , Sergio Conrado CacozzaDissertação
31-Mar-2022A responsabilidade civil das partes do contrato de afretamento marítimo de viagens irregulares (tramps) em decorrência dos sinistros marítimosMoraes, Guaracy do NascimentoDissertação
18-Feb-2021A organização internacional para a proteção de dados pessoais coletados na internet em escala globalGavetti, Silas Antunes de CarvalhoDissertação
17-Sep-2021A reforma da previdência no Brasil e a dignidade da pessoa humana: uma perspectiva à luz do sistema interamericano de direitos humanosNascimento, Enio SilvaDissertação

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