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23-Sep-2020Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientaisBonavides, Raquel QuaresmaDissertação
22-Sep-2020Cooperação jurídica internacional e a (in)efetividade da carta rogatória nos conflitos familiares transnacionais : uma proposta para demandas entre Brasil e PortugalDantas, Agamenilde Dias Arruda VieiraDissertação
8-Feb-2018Do urbanismo sanitarista ao planejamento urbano estratégico, em Santos/SP : o (re)significado das funções sociais da propriedade e da cidade.Santos, Renata Sioufi Fagundes dosDissertação
14-Mar-2018Aspectos jurídicos da preservação cultural material e imaterial : experiência do município de Triunfo, ParaíbaSilva, Damísio Mangueira daDissertação
16-Oct-2010O controle popular dos municípios brasileiros na proteção da biodiversidadeSouza, Heitor Miranda deDissertação
1-Apr-2009Tutela jurídica dos conhecimentos tradicionais no Brasil face às patentes farmacêuticasSilva, José Carlos Loureiro daDissertação
23-Apr-2012Recursos genéticos da biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : acesso e repartição de benefícios no BrasilPennas, FernandaDissertação
28-May-2010Análise da convenção de Atenas : conteúdo e possíveis efeitosCarvalho, André Benevides deDissertação
17-Jun-2011A responsabilidade solidária dos bancos por danos causados ao meio ambiente : o caso BNDESFernandes, José RobertoDissertação
21-May-2008Expropriação do direito internacional do investimento : ponto de vista do direito brasileiroAndrade, Thiago Pedroso deDissertação

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