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22-Feb-2021Lei de crimes ambientais: análise de sua eficácia na tutela do meio ambiente através de incriminações de perigo abstratoLeite, Marianne Ramalho dos SantosDissertação
23-Sep-2020Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientaisBonavides, Raquel QuaresmaDissertação
22-Sep-2020Cooperação jurídica internacional e a (in)efetividade da carta rogatória nos conflitos familiares transnacionais : uma proposta para demandas entre Brasil e PortugalDantas, Agamenilde Dias Arruda VieiraDissertação
28-Sep-2021Desafios atuais às liberdades de expressão e informação no ambiente digital : perspectivas a partir do direito internacional dos direitos humanosPuccinelli, Silvia Maria MantovaniDissertação
9-Dec-2021Zonas costeiras e a Região Metropolitana da Baixada Santista : instrumentos de gestão e governançaPinho, Renata Mendes LombaDissertação
26-Feb-2021STALKING : novatio legis incriminadora a necessidade de um novo tipo penal para combater a violência contra a mulherHaile, Ana PriscilaDissertação
19-Apr-2021Trabalhadores em cruzeiros turísticos : o conflito de leis do trabalho no espaçoRodrigues, Adriano IalongoDissertação
3-Sep-2021Análise sobre a aplicabilidade da lei de anistia consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos HumanosJucá, Jandercleison PinheiroDissertação
28-Apr-2021Direitos humanos das mulheres e a luta contra a violência de gêneroMelo, Francinilcia LeiteDissertação
4-Aug-2021A evolução da economia circular no Brasil através da implementação da logística reversaJames, Sandra LynetteDissertação

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