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17-Mar-2017Objetivos do desenvolvimento sustentável e os desafios das políticas públicas para preservação de recursos hídricos : análise da compensação financeira para os municípios produtores de água no Estado de São PauloSilva, Maria Cristina Gontijo Peres ValdezDissertação
20-Dec-2016Justiça restaurativa e crimes ambientais de menor potencial ofensivo.Ocampos, Juliana Buck GianiniDissertação
19-Apr-2021Trabalhadores em cruzeiros turísticos : o conflito de leis do trabalho no espaçoRodrigues, Adriano IalongoDissertação
16-Aug-2021Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambienteSaliba, Alexandre BerzosaDissertação
23-May-2022O direito humano à água na Bacia do Rio Piranhas no Estado da ParaíbaCavalcanti, Maria de Fátima Ferreira SantosDissertação
2-Oct-2023A justiça restaurativa e sua aplicação aos conflitos ambientais e socioambientais : uma análise do caso da vila dos criadores em SantosGusmão, Renata Sanchez GuidugliDissertação
5-Dec-2022A política nacional e a política municipal de resíduos sólidos aplicadas à circunscrição municipal de São Vicente, estado de São PauloBandeira, Nelson Flávio BritoDissertação
4-Mar-2024Reflexões sobre a política penal destinada aos maus-tratos da fauna especial : cães e gatosRibeiro, Pedro Andrade LeiteDissertação
21-Nov-2022O processo judicial estrutural e sua eficácia frente à desestruturação da polícia administrativa ambientalRibeiro Junior, Waldir VianaDissertação

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