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Issue DateTitleAuthor(s)Type
21-May-2008Expropriação do direito internacional do investimento : ponto de vista do direito brasileiroAndrade, Thiago Pedroso deDissertação
7-May-2008Cidades portuárias sustentáveis : integração porto/cidade veículo para sustentabilidadeMoraes, Isaac Ribeiro deDissertação
31-May-2008A efetividade do direito à educação no Brasil e Mercorsul : o tratado de Assunção e a educaçãoMateus, Douglas PredoDissertação
22-Apr-2008Instrumentos de controle na proteção legal das florestasCaradori, Rogério da CruzDissertação
8-May-2008Municípios brasilieros na rede mercocidades : segurança jurídica às ações internacionaisGambini, Priscila Truviz HottzDissertação
10-Apr-2008Aspectos jurídicos nacionais e internacionais de tratamento do aqüífero guarani : formação de um regime internacional para o tratamento do recurso hídrico compartilhadoCoelho, Ana Maria Pena RodriguesDissertação
8-Apr-2008Ordem pública ambiental: a intervenção das políticas ostensiva-preventivas na salvaguarda do meio ambienteMele, João LeonardoDissertação
20-May-2008Atuação do estado no domínio economico e seus reflexos na politica ambiental : analise da proposta brasileira de fomento à inserção do biodiesel na matriz energeticaJaccoud, CristianeDissertação
22-Apr-2008Direito de acesso à água e outorga de direito de uso de recursos hídricosAdame, AlcioneDissertação
4-Nov-2008Seguros contra riscos políticos : miga e setores privadosSenger, ClaudineiDissertação