TEDE Universidade Católica de Santos Programa de Pós-graduação Mestrado em Direito
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dc.creatorCascione, Luciano Leme do Prado-
dc.creator.IDCPF:29670635845por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1725680524643731por
dc.contributor.advisor1Saleme, Edson Ricardo-
dc.contributor.advisor1IDCPF:05013029805por
dc.contributor.advisor1LattesSALEME, E. R.por
dc.date.accessioned2015-02-04T20:42:33Z-
dc.date.available2009-09-04-
dc.date.issued2009-05-13-
dc.identifier.citationCASCIONE, Luciano Leme do Prado. Licenciamento ambiental do Porto de Santos. 2009. 93 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2009.por
dc.identifier.urihttps://tede.unisantos.br/handle/tede/69-
dc.description.resumoO presente trabalho trata do licenciamento ambiental como um instrumento de proteção ambiental. Conseqüentemente, foi objeto de estudo para a realização desta dissertação o instrumento do licenciamento ambiental, compreendendo a sua natureza jurídica, competência para licenciar, tipos de licença e os estudos prévios necessários à obtenção das licenças EIA/RIMA. Diante do princípio do desenvolvimento sustentável, é importante que o licenciamento seja usado como uma maneira de prevenir o impacto ambiental que possa causar uma atividade, neste caso o Porto de Santos (SP), em médio e longo prazo. Desta forma, o paradigma empregado foi o do licenciamento ambiental do Porto do Rio Grande (RS), de forma a demonstrar que é possível, a partir de uma única licença de operação ( licença global ) garantir uma melhor aplicação dos instrumentos de proteção do meio ambiente, sem prejuízo a um melhor aproveitamento econômico do Porto de Santos.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Santospor
dc.publisher.departmentDireito Internacional e Direito Ambientalpor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsCatólica de Santospor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectlicenciamento ambientalpor
dc.subjectlicença ambientalpor
dc.subjectatividade econômicapor
dc.subjectportos e terminais portuáriospor
dc.subjectdesenvolvimento sustentável.por
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleLicenciamento ambiental do Porto de Santospor
dc.typeDissertaçãopor
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