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https://tede.unisantos.br/handle/tede/69
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Cascione, Luciano Leme do Prado | - |
dc.creator.ID | CPF:29670635845 | por |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/1725680524643731 | por |
dc.contributor.advisor1 | Saleme, Edson Ricardo | - |
dc.contributor.advisor1ID | CPF:05013029805 | por |
dc.contributor.advisor1Lattes | SALEME, E. R. | por |
dc.date.accessioned | 2015-02-04T20:42:33Z | - |
dc.date.available | 2009-09-04 | - |
dc.date.issued | 2009-05-13 | - |
dc.identifier.citation | CASCIONE, Luciano Leme do Prado. Licenciamento ambiental do Porto de Santos. 2009. 93 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2009. | por |
dc.identifier.uri | https://tede.unisantos.br/handle/tede/69 | - |
dc.description.resumo | O presente trabalho trata do licenciamento ambiental como um instrumento de proteção ambiental. Conseqüentemente, foi objeto de estudo para a realização desta dissertação o instrumento do licenciamento ambiental, compreendendo a sua natureza jurídica, competência para licenciar, tipos de licença e os estudos prévios necessários à obtenção das licenças EIA/RIMA. Diante do princípio do desenvolvimento sustentável, é importante que o licenciamento seja usado como uma maneira de prevenir o impacto ambiental que possa causar uma atividade, neste caso o Porto de Santos (SP), em médio e longo prazo. Desta forma, o paradigma empregado foi o do licenciamento ambiental do Porto do Rio Grande (RS), de forma a demonstrar que é possível, a partir de uma única licença de operação ( licença global ) garantir uma melhor aplicação dos instrumentos de proteção do meio ambiente, sem prejuízo a um melhor aproveitamento econômico do Porto de Santos. | por |
dc.format | application/pdf | por |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Católica de Santos | por |
dc.publisher.department | Direito Internacional e Direito Ambiental | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | Católica de Santos | por |
dc.publisher.program | Mestrado em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | licenciamento ambiental | por |
dc.subject | licença ambiental | por |
dc.subject | atividade econômica | por |
dc.subject | portos e terminais portuários | por |
dc.subject | desenvolvimento sustentável. | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Licenciamento ambiental do Porto de Santos | por |
dc.type | Dissertação | por |
Appears in Collections: | Mestrado em Direito |
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