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https://tede.unisantos.br/handle/tede/7906
Type: | Dissertação |
Title: | O direito internacional e o direito à inclusão digital na educação especial pela perspectiva inclusiva |
Author(s): | Trentim, Raynan Henrique Silva |
First Advisor: | Menezes, Fabiano Lourenço de |
First member of the board: | Menezes, Fabiano Lourenço de |
Second member of the board: | Almeida, Daniel Freire e |
Third board member: | Vieira, Tereza Rodrigues |
Abstract: | Hodiernamente, o direito à inclusão digital vem se consagrando como um direito fundamental, mesmo que ainda não esteja expressamente previsto nas tratativas internacionais e normativas internas. Além disso, as contribuições tecnológicas são aliadas do professor no ensino da Educação Especial. Desta forma, o presente estudo tem por objetivo analisar os estudos acerca do Direito Internacional voltado para o acesso à educação inclusiva, a fim de verificar como deveria ser a forma de internacionalização das normas pelo direito brasileiro frente aos novos desafios tecnológicos de inclusão, bem como examinar o papel da escola em relação ao ensino dos alunos com deficiência. O trabalho utilizará o método teórico, que consiste na consulta de obras, artigos de periódicos, documentos eletrônicos e legislação aplicável, já o método de pesquisa utilizado será o de pesquisa analítica, por revisão bibliográfica. Como resultado, verificou-se que o acesso às novas tecnologias digitais ainda é uma realidade distante mesmo com as tratativas internacionais das quais o Brasil é signatário e que, teoricamente, deveriam forçar o país a promover mais acessibilidade à tecnologia, de forma segura e inclusiva. Ao longo do trabalho constatou-se que o Estado brasileiro editou normativas sobre a temática para incluir estes alunos no contexto dos novos avanços tecnológicos, porém, ainda devem ser criadas políticas públicas efetivas para a inserção real de todos os alunos, principalmente estudantes da Educação Especial, um grupo vulnerável que sofre com dificuldades de concentração e compreensão dos conteúdos curriculares. |
Abstract: | Nowadays, the right to digital inclusion has been established as a fundamental right, even if it is not yet expressly provided for in international relations and internal regulations. The technological contributions are allies of the teacher in Special Education. The present study aims to analyze the International Law focused on the acess to inclusive education, in order to verify how the form of internationalization of norms by Brazilian law should be in the face of the technology and challenges of inclusion, as well as examine the school’s role in teaching students with special needs. The research will use the theoretical method, which consists of consulting books, journal articles, eletronic documents and applicable legislation, while the research method will be the analytical, by bibliographic review. As a result, it was found that the acess to new digital technologies is still a distant reality even with the international treaties, to which Brazil is a signatory and which, in theory, should force the country to promote more accessibility to technology, in a safe and inclusive way. As a result, it was found that the Brazilian State edited regulations on the subject to include these students in the context of new technological advances, however, effective public policies must be created for the real insertion of all students, mainly Special Education’s students, a vulnerable group that suffers from difficulties in concentrating and understanding curricular contents. |
Keywords: | direito à Inclusão; direito internacional; educação especial; inclusão digital right to inclusion; international law; special education; digital inclusion |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Language: | por |
Country : | Brasil |
Publisher: | Universidade Católica de Santos |
Institution's Acronym: | Católica de Santos |
Department: | Faculdade de Direito |
Program: | Mestrado em Direito |
Citation: | TRENTIM, Raynan Henrique Silva. O direito internacional e o direito à inclusão digital na educação especial pela perspectiva inclusiva. 2002. 84 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2022 |
Type of Access: | Acesso Aberto |
URI: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/7906 |
Issue Date: | 20-Apr-2022 |
Appears in Collections: | Mestrado em Direito |
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Raynan Henrique Silva Trentim.pdf | Dissertação_Mestrado | 628.8 kB | Adobe PDF | View/Open |
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