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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 8-Jun-2017 | Risco à saúde do trabalhador do setor sucroalcooleiro pelo uso de agrotóxicos : aplicabilidade do direito ambiental | Lisboa, Anna Caroline Lopes Correia Lima | Dissertação |
| 11-Mar-2009 | Rotulagem de alimentos geneticamente modificados e a responsabilidade ambiental | Messias, Marcos Perez | Dissertação |
| 9-Nov-2023 | Ruptura de monopólio político-partidário : uma análise da construção histórica e jurídica das candidaturas independentes no Brasil e América Latina | Leal, Edigar Barbosa | Dissertação |
| 4-Nov-2008 | Seguros contra riscos políticos : miga e setores privados | Senger, Claudinei | Dissertação |
| 14-Apr-2023 | A seletividade dos casos levados à julgamento pelo tribunal penal internacional | Hurtado, Nélio Luiz Oliveira | Dissertação |
| 7-Jun-2018 | A situação jurídica do migrante laboral no Brasil à luz da organização internacional do trabalho e de seus documentos. | Silva, Lucas Rocha | Dissertação |
| 10-Dec-2015 | Soberania nos estados fracassados : o caso da Somália | Emerenciano, Célio Virgínio | Dissertação |
| 26-Feb-2021 | STALKING : novatio legis incriminadora a necessidade de um novo tipo penal para combater a violência contra a mulher | Haile, Ana Priscila | Dissertação |
| 17-Jun-2016 | A teoria do risco integral aplicada à responsabilidade civil ambiental no caso chevron. | Oliveira, Rosana dos Santos | Dissertação |
| 11-May-2015 | Tortura e autoritarismo: a construção do regime interamericano de proibição à tortura é legado dos regimes autoritários da América Latina no século XX. | Cabral, Luis Fernando Paes | Dissertação |
| 19-Apr-2021 | Trabalhadores em cruzeiros turísticos : o conflito de leis do trabalho no espaço | Rodrigues, Adriano Ialongo | Dissertação |
| 26-Feb-2021 | Trabalho análogo ao de escravo no direito internacional e nacional com ênfase no estado da Paraíba | Pereira, Francisco José Rocha | Dissertação |
| 23-Jun-2016 | Tratado do espaço de 1967 : legado e desafios para o direito espacial. | Andrade, Jonathan Percivalle de | Dissertação |
| 12-Aug-2020 | O tratado do livro acessível e a mitigação da book famine: desafios e perspectivas | Barreto, Carlos Gustavo Guimarães | Dissertação |
| 17-May-2010 | Tribunal penal internacional : limites legais e desafios políticos de uma corte supranacional | Oliveira, Cristiano José Martins de | Dissertação |
| 3-Sep-2015 | Tribunal penal internacional e o impacto com a ordem jurídica interna. | Soares Neto, Edigardo Ferreira | Dissertação |
| 12-Dec-2018 | Turismo de segunda residência: impasses para desenvolvimento urbano socialmente inclusivo e ambientalmente sustentável: o caso de Bertioga, SP | Rios, Lenimar Gonçalves | Dissertação |
| 18-Mar-2016 | A tutela jurídica do patrimônio histórico e cultural: o exemplo do centro histórico de João Pessoa. | Ramalho Junior, George Suetonio | Dissertação |
| 1-Apr-2009 | Tutela jurídica dos conhecimentos tradicionais no Brasil face às patentes farmacêuticas | Silva, José Carlos Loureiro da | Dissertação |
| 25-Feb-2016 | Tutela penal do patrimônio histórico e cultural brasileiro e os crimes omissivos impróprios | Esteves, Henrique Perez | Dissertação |
