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22-May-2006A prisão civil do depositário infiel em face do direito brasileiro e do direito internacionalHaddad, Arnaldo TebecheraneDissertação
10-Apr-2008Formação e estruturação de um regime ambiental internacional na Bacia do PrataSola, FernandaDissertação
5-May-2006O licenciamento ambiental e seus conflitosCastro, Deborah Ibrahim Martins deDissertação
27-Apr-2006Ação civil pública ambiental improcedente: responsabilidade estatal pelos danos causados ao réuMaciel, CelioDissertação
22-May-2007Possibilidade e necessidade do tombamento no direito brasileiro : uma análise da extensão de sua tutelaSartori, Marcelo VanzellaDissertação
24-May-2007A OMC e o meio ambiente : uma análise do caso Estados Unidos - proibição da importação de camarões e produtos derivados da camarãoAfonso, Alexandre DiasDissertação
16-May-2007Cláusula arbitral : discussão sobre sua autonomiaSantinon, Evelyn PriscilaDissertação
3-May-2007A democratização do processo de negociação de tratados internacionais. A participação dos Estados federais no processo de celebração dos tratados no BrasilSilva, Ana Célia LoboDissertação
28-May-2008Análise econômica, financeira, social e ambiental de empresas brasileiras do setor siderúrgico de aços planos : período de 2002 a 2006Torre, Ramon Eduardo Lopez deDissertação
23-Sep-2009O instituto da nacionalidade no direito brasileiro e no direito português e o tratado de amizadeGarcia , Sergio Conrado CacozzaDissertação

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