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Issue DateTitleAuthor(s)Type
31-Oct-2007Aspectos jurídicos dos contratos internacionaisJunior, Antonio FirminoDissertação
13-May-2009Licenciamento ambiental do Porto de SantosCascione, Luciano Leme do PradoDissertação
20-Apr-2011O uso da contribuição de melhoria para a construção de uma cidade sustentávelFaria, Vivian MonicaDissertação
16-May-2007Cláusula arbitral : discussão sobre sua autonomiaSantinon, Evelyn PriscilaDissertação
26-Aug-2021Contemporaneidade e federalismo de cooperação mediante a formalização de consórcios públicos : análise da atuação internacional do consórcio nordeste em busca do desenvolvimento regionalLeite, Héber TiburtinoDissertação
10-Nov-2021Da aplicação do princípio da proporcionalidade e da derrotabilidade das normas na efetivação da tutela ambientalMicchelucci, AlvaroDissertação
26-Nov-2015Deficientes visuais e acessibilidade urbanística: interações entre direitos humanos e meio ambiente.Guedes, Denyse MoreiraTese
25-Feb-2016Política e direito na mobilidade urbana do município de SantosGuimarães, Leonardo BernardesDissertação
28-Apr-2022A posse e a titulação legal nos termos do artigo 1.228, §§ 4º e 5º do código civilStrufaldi, Paulo RobertoDissertação
26-May-2022Cajati no vale do futuro : exploração mineroquímica e os impactos ambientaisSalgado, Emília Andréa Moura de OliveiraTese

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