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15-May-2007Poluição sonora no entorno de bares, lanchonetes e similares no Município de Santos e os instrumentos repressivos da fiscalização administrativaDutra, Ligia Maria ComisDissertação
7-May-2008Cidades portuárias sustentáveis : integração porto/cidade veículo para sustentabilidadeMoraes, Isaac Ribeiro deDissertação
31-May-2008A efetividade do direito à educação no Brasil e Mercorsul : o tratado de Assunção e a educaçãoMateus, Douglas PredoDissertação
1-Apr-2009Bioprospecção : aspectos jurídicos e o procedimento administrativo que possibilita a bioprospecção no BrasilLeite, Werley BarbosaDissertação
31-Oct-2007Aspectos jurídicos dos contratos internacionaisJunior, Antonio FirminoDissertação
22-Apr-2008Instrumentos de controle na proteção legal das florestasCaradori, Rogério da CruzDissertação
8-May-2008Municípios brasilieros na rede mercocidades : segurança jurídica às ações internacionaisGambini, Priscila Truviz HottzDissertação
19-May-2009O conflito pelo uso da água e o comitê da bacia hidrográfica da Baixada SantistaAmorim, Luís Felipe Carrari deDissertação
10-Apr-2008Aspectos jurídicos nacionais e internacionais de tratamento do aqüífero guarani : formação de um regime internacional para o tratamento do recurso hídrico compartilhadoCoelho, Ana Maria Pena RodriguesDissertação
8-Apr-2008Ordem pública ambiental: a intervenção das políticas ostensiva-preventivas na salvaguarda do meio ambienteMele, João LeonardoDissertação

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