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Issue Date	Title	Author(s)	Type
9-Oct-2013	A concepção de sistema e a formação da teoria geral do direito ambiental brasileiro: da separação entre sujeito e objeto à sugestão de elementos em prol do aperfeiçoamento de princípios e conceitos nucleares	Silva, Jorge Victor Cunha Barretto da	Dissertação
25-Nov-2015	A aplicação do princípio da cooperação: ação civil pública e tutela ambiental efetiva	Sales, Rodrigo Barbosa	Dissertação
28-Oct-2015	Corte internacional de justiça : relevância emergente da competência consultiva	Souza, Darlene Socorro Oliveira de	Dissertação
3-Sep-2015	A infiltração policial como instrumento de combate aos delitos perpetrados por organizações criminosas	Lameirão, Claudio Marcos Romero	Dissertação
8-May-2015	Obrigação estatal internacional de instituir políticas públicas ambientais: uma análise pontual sobre as estratégias voltadas a pôr fim ao uso insustentável dos recursos hídricos	Calixto, Alexandre	Dissertação
13-May-2013	Governo eletrônico nos Estados federados brasileiros	Silva, Rodrigo Cardoso	Dissertação
23-Oct-2013	Estudo da dupla tributação internacional da pessoa física do Brasil	Marques, Maria de Fátima Rodrigues	Dissertação
9-Oct-2013	As políticas públicas ambientais e a ação civil pública	Carmello Junior, Carlos Alberto	Dissertação
23-May-2013	A extrafiscalidade ambiental como meio de efetivação do desenvolvimento sustentável	Santiago, Vanessa Aparecida Costa	Dissertação
8-Nov-2012	Aspectos ambientais na contratação de obras públicas	Siqueira, Aretusa dos Santos de	Dissertação