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14-Mar-2024Desafios e perspectivas da politica de acolhimento dos migrantes venezuelanos vindo para o BrasilTávora Neto, José OctávioDissertação
9-Feb-2018Do urbanismo sanitarista ao planejamento urbano estratégico, em Santos/SP: o (re)significado das funções sociais da propriedade e da cidadeSantos, Renata Sioufi Fagundes dosDissertação
8-Apr-2024Justiça penal internacional : precedentes históricos, o tribunal penal internacional e sua estrutura, procedimentos e os direitos e garantias dos acusados.Camargo, Felipe Aurichio deDissertação
24-Apr-2024O instituto da compensação ambiental aplicada ao agronegócio brasileiroHazenfratz, Taynara FerreiraDissertação
20-Jun-2024O processo de ocupação da Bacia do Educandos em Manuas : história, urbanização e direito constitucional à moradiaFreitas, Glaucia Cristina da SilvaDissertação
24-Jul-2024A regulamentação jurídica internacional para a exploração e o uso pacífico e sustentável do espaço exterior e a responsabilidade do explorador espacial.Souza Neto, Jeronimo Barbosa deDissertação
2-May-2024Pauta verde e o Estado de coisas inconstitucional ambiental no Brasil : ativismo judicial ou atuação legítima?Manoel, Gabriel CostaDissertação
23-Nov-2023A importância dos espaços protegidos com ênfase na mata do buraquinho em João Pessoa - ParaíbaLins, Ronilton PereiraDissertação
18-Mar-2024Desafios à liberdade de expressão e ao direito de informação a serem enfrentados no ambiente digital : uma visão contemporânea a partir do direito internacional dos direitos humanosRolim Júnior, AlcidesDissertação
1-Dec-2023A retenção de navios e seus efeitos : uma análise sob a ótica jurídica internacionalCouto, Ícaro Menezes Gago DinizDissertação

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