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Issue Date	Title	Author(s)	Type
28-Apr-2022	A posse e a titulação legal nos termos do artigo 1.228, §§ 4º e 5º do código civil	Strufaldi, Paulo Roberto	Dissertação
10-Jun-2022	A norma de desempenho de edificações (ABNT 15.575) como forma de garantia de uma habitação segura, resiliente e sustentável, atendendo o ODS 11	Reis, Luciana Palermo dos	Dissertação
28-Jun-2022	Conflitos ambientais e soluções consensuais no Estado do Maranhão	Rios, Tácita Pereira	Dissertação
19-May-2022	Da reiserção de imóveis contaminados no mercado imobiliário	Silva, Manuel Everaldo da	Dissertação
23-May-2022	O direito humano à água na Bacia do Rio Piranhas no Estado da Paraíba	Cavalcanti, Maria de Fátima Ferreira Santos	Dissertação
10-Aug-2023	Direitos humanos da paciente gestante : necessidade de normatização internacional específica?	Coelho, Monizze Lotfi	Dissertação
2-Oct-2023	A justiça restaurativa e sua aplicação aos conflitos ambientais e socioambientais : uma análise do caso da vila dos criadores em Santos	Gusmão, Renata Sanchez Guidugli	Dissertação
10-Aug-2023	A influência do Brasil para o enfraquecimento da corte interamericana de direitos humanos : caso Gomes Lund	Gomes, Alexandre Lima	Dissertação
5-Dec-2022	A política nacional e a política municipal de resíduos sólidos aplicadas à circunscrição municipal de São Vicente, estado de São Paulo	Bandeira, Nelson Flávio Brito	Dissertação
16-Sep-2022	O desenvolvimento sustentável e o saneamento em Manaus	Torres, Sandro Abreu	Dissertação