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4-Mar-2024Reflexões sobre a política penal destinada aos maus-tratos da fauna especial : cães e gatosRibeiro, Pedro Andrade LeiteDissertação
1-Dec-2023A retenção de navios e seus efeitos : uma análise sob a ótica jurídica internacionalCouto, Ícaro Menezes Gago DinizDissertação
24-Oct-2022Cubatão : de cidade símbolo de recuperação ambiental aos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 sob a perspectiva de seus trabalhadoresCosta, Márcio Valério Alves daDissertação; Dissertação
13-Dec-2022A caracterização Sui Generis do animal de estimação à luz da proteção oferecida pelo direito internacionalDiogo, Gabriel de AlmeidaDissertação
1-Dec-2022A violação do direito internacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes na cidade de João Pessoa/PB em tempos da pandemia de COVID-19Abrantes, Eliomara CorreiaDissertação
20-Mar-2023A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientaisMartins, Pedro Henrique Incerpi PaivaDissertação
15-May-2023Controle judicial de políticas ambientais : nova hermenêutica para a maior efetivação da tutela do meio ambiente pelo judiciário brasileiroToledo, André MedeirosDissertação
21-Nov-2022O processo judicial estrutural e sua eficácia frente à desestruturação da polícia administrativa ambientalRibeiro Junior, Waldir VianaDissertação
9-Nov-2023Ruptura de monopólio político-partidário : uma análise da construção histórica e jurídica das candidaturas independentes no Brasil e América LatinaLeal, Edigar BarbosaDissertação
14-Dec-2023Análise e proposições para efetivação da política nacional de resíduos sólidos no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus IpojucaAmorim, Rômulo César Araújo deDissertação

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