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10-Aug-2023Direitos humanos da paciente gestante : necessidade de normatização internacional específica?Coelho, Monizze LotfiDissertação
2-Oct-2023A justiça restaurativa e sua aplicação aos conflitos ambientais e socioambientais : uma análise do caso da vila dos criadores em SantosGusmão, Renata Sanchez GuidugliDissertação
10-Aug-2023A influência do Brasil para o enfraquecimento da corte interamericana de direitos humanos : caso Gomes LundGomes, Alexandre LimaDissertação
30-Mar-2023Desaparecimento forçado de pessoas na América Latina sob a perspectiva do Estado democrático de direitoMesquita, Danilo Lopes deDissertação
15-May-2023Da desjudicialização e conflitos socioambientaisToledo, Andressa Soares BorgesDissertação
9-Dec-2022A crise do multilateralismo e a saída do Reino Unido da União Européia.Santos, Jackson LucenaDissertação
14-Apr-2023O mercado brasileiro de redução de emissões : a elegibilidade do excedente de reserva legal como atividade geradora de créditos de carbonoRodrigues, Albert SilvaDissertação
14-Apr-2023A seletividade dos casos levados à julgamento pelo tribunal penal internacionalHurtado, Nélio Luiz OliveiraDissertação
1-Dec-2023A retenção de navios e seus efeitos : uma análise sob a ótica jurídica internacionalCouto, Ícaro Menezes Gago DinizDissertação
13-Dec-2022A caracterização Sui Generis do animal de estimação à luz da proteção oferecida pelo direito internacionalDiogo, Gabriel de AlmeidaDissertação

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