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Issue Date | Title | Author(s) | Type |
31-May-2008 | A efetividade do direito à educação no Brasil e Mercorsul : o tratado de Assunção e a educação | Mateus, Douglas Predo | Dissertação |
12-Apr-2010 | Energias renováveis sustentáveis na matriz energética brasiliera : análise jur[idica ds políticas públicas | Girão, Mardônio da Silva | Dissertação |
13-May-2010 | Os estudos de impacto e seus reflexos na construção e execução dos planos diretores | Miranda, Robinson Nicácio de | Dissertação |
4-Apr-2011 | Exploração da bauxita no oeste do Pará : a efetividade dos estudos ambientais | Andrade, Laura de Nazaré Rocha | Dissertação |
21-May-2008 | Expropriação do direito internacional do investimento : ponto de vista do direito brasileiro | Andrade, Thiago Pedroso de | Dissertação |
10-Apr-2008 | Formação e estruturação de um regime ambiental internacional na Bacia do Prata | Sola, Fernanda | Dissertação |
14-May-2009 | A imigração ilegal e o direito internacional | Silva, João Carlos Jarochinski | Dissertação |
22-Apr-2008 | Instrumentos de controle na proteção legal das florestas | Caradori, Rogério da Cruz | Dissertação |
30-Aug-2005 | A liberdade sindical, um direito humano fundamental e a sua proteção pela organização internacional do trabalho | Pereira, Paulo Eduardo Lyra Martins | Dissertação |
13-May-2009 | Licenciamento ambiental do Porto de Santos | Cascione, Luciano Leme do Prado | Dissertação |
5-May-2006 | O licenciamento ambiental e seus conflitos | Castro, Deborah Ibrahim Martins de | Dissertação |
7-May-2009 | Livre comércio e proteção ambiental no Mercosul : análise do caso proibição de importação de paneumáticos remoldados procedentes do Uruguai | Almeida, Tatiana Schmitz de | Dissertação |
8-May-2008 | Municípios brasilieros na rede mercocidades : segurança jurídica às ações internacionais | Gambini, Priscila Truviz Hottz | Dissertação |
14-May-2009 | A nova ordem global, o crime organizado e a cooperação jurídica internacional em matéria penal | Salvador, Sergio Cassio da Silva | Dissertação |
24-May-2007 | A OMC e o meio ambiente : uma análise do caso Estados Unidos - proibição da importação de camarões e produtos derivados da camarão | Afonso, Alexandre Dias | Dissertação |
8-Apr-2008 | Ordem pública ambiental: a intervenção das políticas ostensiva-preventivas na salvaguarda do meio ambiente | Mele, João Leonardo | Dissertação |
5-May-2011 | A organização mundial do comércio e seu papel na govenança global | Zanethi, Rodrigo Luiz | Dissertação |
10-Dec-2010 | Palestina e fundação de Esrael : conflitos com o direito internacional | Melhim, Ahamad Jassen El | Dissertação |
22-Aug-2005 | O papel da informação na construção do direito ambiental na sociedade de risco da terceira onda | Fernandes, Paulo Francisco Henriques | Dissertação |
8-May-2008 | Pneumáticos na OMC : um enfoque de justiça ambiental | Costa, Luís Carlos | Dissertação |