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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 19-Apr-2006 | O dano ambiental extrapatrimonial | Asbahr, Péricles | Dissertação |
| 29-Jun-2011 | Defesa comercial : origens e regulaçao do duping e medidas antiduping | Santos, Mário Ferreira dos | Dissertação |
| 3-May-2007 | A democratização do processo de negociação de tratados internacionais. A participação dos Estados federais no processo de celebração dos tratados no Brasil | Silva, Ana Célia Lobo | Dissertação |
| 22-Sep-2011 | Os deslocados internos por empreendimentos hidrelétricos bo Brasil : uma análise dos aspectos psicossociais, econômicos e legais | Souza, João Carlos de | Dissertação |
| 22-Apr-2008 | Direito de acesso à água e outorga de direito de uso de recursos hídricos | Adame, Alcione | Dissertação |
| 26-May-2009 | O direito e a proteção da agrobiodiversidade perante a contaminação, riscos e impactos oriundos de cultivo comercial de transgênicos | Moraes, Maira Cardoso Faria | Dissertação |
| 4-May-2011 | Direitos humanos e multinacionais no Brasil : uma leitura crítica em face do Pacto Global da ONU | Molina, Elaine | Dissertação |
| 13-May-2009 | Efetividade da gestão costeira municipal integrada | Gallo, Gabriela Neves | Dissertação |
| 31-May-2008 | A efetividade do direito à educação no Brasil e Mercorsul : o tratado de Assunção e a educação | Mateus, Douglas Predo | Dissertação |
| 12-Apr-2010 | Energias renováveis sustentáveis na matriz energética brasiliera : análise jur[idica ds políticas públicas | Girão, Mardônio da Silva | Dissertação |
| 13-May-2010 | Os estudos de impacto e seus reflexos na construção e execução dos planos diretores | Miranda, Robinson Nicácio de | Dissertação |
| 4-Apr-2011 | Exploração da bauxita no oeste do Pará : a efetividade dos estudos ambientais | Andrade, Laura de Nazaré Rocha | Dissertação |
| 21-May-2008 | Expropriação do direito internacional do investimento : ponto de vista do direito brasileiro | Andrade, Thiago Pedroso de | Dissertação |
| 10-Apr-2008 | Formação e estruturação de um regime ambiental internacional na Bacia do Prata | Sola, Fernanda | Dissertação |
| 14-May-2009 | A imigração ilegal e o direito internacional | Silva, João Carlos Jarochinski | Dissertação |
| 22-Apr-2008 | Instrumentos de controle na proteção legal das florestas | Caradori, Rogério da Cruz | Dissertação |
| 30-Aug-2005 | A liberdade sindical, um direito humano fundamental e a sua proteção pela organização internacional do trabalho | Pereira, Paulo Eduardo Lyra Martins | Dissertação |
| 13-May-2009 | Licenciamento ambiental do Porto de Santos | Cascione, Luciano Leme do Prado | Dissertação |
| 5-May-2006 | O licenciamento ambiental e seus conflitos | Castro, Deborah Ibrahim Martins de | Dissertação |
| 7-May-2009 | Livre comércio e proteção ambiental no Mercosul : análise do caso proibição de importação de paneumáticos remoldados procedentes do Uruguai | Almeida, Tatiana Schmitz de | Dissertação |
