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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 10-Dec-2010 | Palestina e fundação de Esrael : conflitos com o direito internacional | Melhim, Ahamad Jassen El | Dissertação |
| 22-Aug-2005 | O papel da informação na construção do direito ambiental na sociedade de risco da terceira onda | Fernandes, Paulo Francisco Henriques | Dissertação |
| 30-Oct-2018 | Passivo ambiental de empresas em regime de insolvência. | Nascimento, Flávia de Oliveira Santos do | Dissertação |
| 20-Oct-2022 | Patrimônio histórico, cultural e natural : implantação da agenda 2030 e o desenvolvimento sustentável no Município de Cubatão-SP | Moliterno, Dennis Araujo Lacerda | Dissertação |
| 8-Apr-2021 | Uma perspectiva multidimensional para o direito humano à fundamentação das decisões judiciais e administrativas | Dall'Acqua , Sabrina Henrique Almeida | Dissertação |
| 27-Sep-2021 | Pessoas refugiadas com deficiência : convergência normativa para a proteção integral | Lemos, Nara Elizabeth Torres de Souza | Dissertação |
| 24-Mar-2021 | Planejamento e a sustentabilidade urbano ambiental: o caso da comunidade Vila Feliz/PB | Neves, Débora Medeiros Toledo | Dissertação |
| 8-May-2008 | Pneumáticos na OMC : um enfoque de justiça ambiental | Costa, Luís Carlos | Dissertação |
| 3-Nov-2016 | Politica nacional de resíduos solidos, seus regramentos e orientações para os entes municípais: análise dos aspectos jurídicos e dos instrumentos de planejamento e gestão dos resíduos sólidos urbanos. | Machado Filho, José Valverde | Dissertação |
| 25-Feb-2016 | Política e direito na mobilidade urbana do município de Santos | Guimarães, Leonardo Bernardes | Dissertação |
| 5-Dec-2022 | A política nacional e a política municipal de resíduos sólidos aplicadas à circunscrição municipal de São Vicente, estado de São Paulo | Bandeira, Nelson Flávio Brito | Dissertação |
| 9-Oct-2013 | As políticas públicas ambientais e a ação civil pública | Carmello Junior, Carlos Alberto | Dissertação |
| 9-Mar-2015 | Políticas públicas de proteção ao patrimônio histórico e cultural do centro histórico do município de Santos | Nunes, Luma Guedes | Dissertação |
| 15-May-2007 | Poluição sonora no entorno de bares, lanchonetes e similares no Município de Santos e os instrumentos repressivos da fiscalização administrativa | Dutra, Ligia Maria Comis | Dissertação |
| 19-Apr-2006 | Poluição visual segundo o direito brasileiro | Campos, Watila Shirley Souza | Dissertação |
| 14-Sep-2020 | Por um tribunal internacional do trabalho : a falha no controle do cumprimento das convenções da organização internacional do trabalho | Loiola, Rodrigo Rocha Gomes de | Dissertação |
| 28-Apr-2022 | A posse e a titulação legal nos termos do artigo 1.228, §§ 4º e 5º do código civil | Strufaldi, Paulo Roberto | Dissertação |
| 22-May-2007 | Possibilidade e necessidade do tombamento no direito brasileiro : uma análise da extensão de sua tutela | Sartori, Marcelo Vanzella | Dissertação |
| 9-Mar-2020 | O princípio da precaução como fundamento da tutela inibitória coletiva ambiental | Costa, Weully Cordeiro | Dissertação |
| 22-May-2006 | A prisão civil do depositário infiel em face do direito brasileiro e do direito internacional | Haddad, Arnaldo Tebecherane | Dissertação |
