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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 27-Sep-2021 | Pessoas refugiadas com deficiência : convergência normativa para a proteção integral | Lemos, Nara Elizabeth Torres de Souza | Dissertação |
| 24-Mar-2021 | Planejamento e a sustentabilidade urbano ambiental: o caso da comunidade Vila Feliz/PB | Neves, Débora Medeiros Toledo | Dissertação |
| 16-Apr-2021 | Poder local e o exercício da governança para o atendimento da sustentabilidade ambiental no meio urbano | Cruz, Karla Aparecida Vasconcelos da | Tese |
| 3-Nov-2016 | Politica nacional de resíduos solidos, seus regramentos e orientações para os entes municípais: análise dos aspectos jurídicos e dos instrumentos de planejamento e gestão dos resíduos sólidos urbanos. | Machado Filho, José Valverde | Dissertação |
| 25-Feb-2016 | Política e direito na mobilidade urbana do município de Santos | Guimarães, Leonardo Bernardes | Dissertação |
| 5-Dec-2022 | A política nacional e a política municipal de resíduos sólidos aplicadas à circunscrição municipal de São Vicente, estado de São Paulo | Bandeira, Nelson Flávio Brito | Dissertação |
| 9-Oct-2013 | As políticas públicas ambientais e a ação civil pública | Carmello Junior, Carlos Alberto | Dissertação |
| 9-Mar-2015 | Políticas públicas de proteção ao patrimônio histórico e cultural do centro histórico do município de Santos | Nunes, Luma Guedes | Dissertação |
| 15-Mar-2021 | Políticas urbanas no Município de Santos/SP e o ODS 11 | Queiroz, Zahra Adnan Kabbara de | Tese |
| 14-Sep-2020 | Por um tribunal internacional do trabalho : a falha no controle do cumprimento das convenções da organização internacional do trabalho | Loiola, Rodrigo Rocha Gomes de | Dissertação |
| 28-Apr-2022 | A posse e a titulação legal nos termos do artigo 1.228, §§ 4º e 5º do código civil | Strufaldi, Paulo Roberto | Dissertação |
| 20-Apr-2021 | Povos e comunidades tradicionais no Brasil: aspectos sob o direito ambiental internacional | Veiga, Silmara | Tese |
| 9-Mar-2020 | O princípio da precaução como fundamento da tutela inibitória coletiva ambiental | Costa, Weully Cordeiro | Dissertação |
| 24-Jun-2021 | A problemática fundiária urbana brasileira: perspectivas e desafios | Silva, André Williams Formiga da | Dissertação |
| 21-Nov-2022 | O processo judicial estrutural e sua eficácia frente à desestruturação da polícia administrativa ambiental | Ribeiro Junior, Waldir Viana | Dissertação |
| 23-Apr-2021 | A proibição do amianto no Brasil e os desafios jurídico-ambientais do futuro : perspectivas de governança em âmbito nacional e global | Honain, Celi Aparecida Consolin | Dissertação |
| 30-Mar-2021 | A promoção dos padrões trabalhistas fundamentais nas cadeias globais de produção têxtil por meio de global framework agreements | Malhadas, Suyan Cristina | Dissertação |
| 12-Dec-2016 | A proteção aos refugiados no sistema interamericano de direitos humanos: reflexões a partir do caso Pacheco Tineo | Gilberto, Camila Marques | Dissertação |
| 27-Sep-2017 | Proteção das florestas no direito internacional: considerações sobre o reconhecimento e implementação de obrigações vinculantes relacionadas aos objetivos globais sobre florestas | Souza, Luciano Pereira de | Tese |
| 28-Apr-2016 | Proteção jurídica do bioma caatinga | Lima, João Paulo Alves de | Dissertação |
